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Deputados levam ação ao MPSP para suspender lei que homenageia coronel da ditadura

Durante esta semana, a deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP) e o deputado estadual Carlos Giannazi (Psol-SP) encaminharam uma ação ao Ministério Público do Estado de São Paulo-MPSP pedindo a suspensão da lei que homenageia o coronel Erasmo Dias, expoente da ditadura militar. Veja na íntegra.

No documento, os parlamentares afirmam que a publicação com a promulgação da Lei nº 17.700 no Diário Oficial de São Paulo pelo governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), “afronta os direitos humanos”.

De acordo com a Lei, fica determinado que um entroncamento localizado na região de Paraguaçu Paulista passe a ser denominado “Deputado Erasmo Dias”. O coronel reformado do Exército nasceu na cidade.

Os deputados destacam que o coronel é “um ex-parlamentar e ex-policial conhecido (e reconhecido) como atuante da “linha-dura” do regime militar que torturou, matou, exilou e perseguiu milhares de pessoas no Brasil, além de ter instalado o autoritarismo e o fim do Estado Democrático de Direito no país”. 

Além da atuação no Exército, Erasmo foi deputado e secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Luciene Cavalcante e Carlos Giannazi pedem que o MPSP tome providências quanto à publicação da lei em homenagem ao coronel Erasmo Dias, para que ela seja declarada inconstitucional.

“Alguém, reconhecido e exaltado como participante de um regime ditatorial que torturou, matou, exilou e perseguiu milhares de pessoas no Brasil, instalou o autoritarismo e colocou fim ao Estado Democrático de Direito no país, pode ter feito qualquer coisa, menos prestado serviços relevantes à pátria”, destacou o texto da ação.

“DEPOR JOÃO GOULART”

Os deputados afirmam que, em 1962, o coronel integrou um “movimento para depor o presidente João Goulart”  e que, como secretário de Segurança, “comandou a ocupação do campus da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo”.

Na ocasião, o Erasmo cumpria um decreto do então presidente da República, Ernesto Geisel, que proibia concentração estudantil em qualquer lugar, inclusive nos campi universitários.

“Cerca de 2.000 estudantes se concentraram na via pública, em frente ao teatro da PUC, sendo a concentração violentamente dissolvida por cerca de 3.000 policiais. Alguns manifestantes fugiram, outros se refugiaram dentro da instituição, e aproximadamente 1.500 estudantes passaram por triagem policial”, informou o texto.

Os deputados destacaram que, nessa ação na PUC de São Paulo, “854 pessoas foram transferidas para o quartel do Batalhão Tobias de Aguiar, onde passaram por processo de cadastramento e qualificação. Posteriormente, 92 estudantes foram conduzidos ao DEOPS, sendo 42 enquadrados na Lei de Segurança Nacional, acusados de ‘incitar a subversão da ordem’”.

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