Mais de 50 mil professores das redes pública e privada do Espírito Santo vão poder pagar meia entrada em shows, eventos culturais e esportivos no Estado. O Projeto de Lei (PL) 188/2022, aprovado no plenário da Assembleia Legislativa, garante a meia-entrada a professores da rede pública ou particular, ativos ou aposentados. O benefício foi votado nesta quarta-feira (16).
Se o projeto for sancionado pelo governador Renato Casagrande (PSB), a meia-entrada terá validade em espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais recreativas, entre outros eventos culturais. No caso dos esportivos, a medida vale apenas para aqueles organizados e promovidos pelas entidades capixabas de desporto.
De autoria do deputado Marcos Mansur (PSDB), o projeto de lei teve manifestação favorável nas comissões de Justiça, Cultura, Educação e Finanças antes de ser aceita pelos deputados.
Benefício
Para comprovar a condição de professor serão aceitos carteira funcional, carteira profissional, carteira de trabalho, comprovante de renda em que conste a função exercida, documento que ateste a filiação à entidade de classe representativa de professores ou servidores de instituições de ensino ou qualquer outro documento público que comprove o preenchimento dos requisitos elencados na proposta.
Todos os ingressos comercializados para os profissionais da educação deverão ser computados para alcançar o total de 40% de meias-entradas por espetáculo determinado pela Lei Federal 12.933/2013.
