O Governo do Estado de São Paulo editou uma nova resolução por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), elevando o rigor das penalidades para atos de maus-tratos contra animais, com destaque para situações de crueldade, abandono e reincidência. As multas passam a oscilar entre R$ 3 mil e R$ 50 mil por animal, abrangendo espécies silvestres, domésticas, nativas ou exóticas. A normativa atualiza pontos estabelecidos pela Resolução Sima nº 5/2021.
Novos parâmetros da resolução
A atualização torna mais efetiva a apuração de responsabilidades por infrações ambientais, ao mesmo tempo que estimula a regularização ainda nas fases iniciais dos procedimentos administrativos. O novo texto também detalha de modo mais transparente o cálculo do valor das multas em casos de reincidência e crueldade comprovada.
De acordo com André Rocha, diretor de Proteção e Fiscalização Ambiental da Semil, “a resolução aperfeiçoa os mecanismos de conciliação ambiental e, simultaneamente, institui critérios mais severos para punição em episódios de maus-tratos, principalmente quando há crueldade, reincidência ou sofrimento intenso do animal”.
Brasil como protagonista no mercado pet
O país ocupa a terceira posição no ranking global do mercado pet, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e do Reino Unido, com uma receita anual superior a R$ 60 bilhões. Esse segmento é impulsionado por tutores cada vez mais informados e criteriosos, que enxergam seus animais como integrantes da família e cobram produtos, serviços e legislação alinhados a esse grau de responsabilidade.
Para empreendedores do setor pet — como pet shops, clínicas veterinárias, canis e demais estabelecimentos que lidam com animais — a nova resolução traz consequências diretas: é preciso revisar rotinas, capacitar equipes e assegurar adequação às regras atualizadas. Em contrapartida, negócios que incorporam práticas sólidas de bem-estar animal conquistam reputação diferenciada e maior fidelização de clientes em um mercado cada vez mais competitivo.
