O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae/ES) lançou, pela primeira vez, um edital específico para fortalecer as Instâncias de Governança Regionais (IGRs) nas dez regiões turísticas do estado. A iniciativa busca consolidar as ações já desenvolvidas e ampliar a capacidade de planejamento, articulação e desenvolvimento dos territórios.
Podem participar as IGRs do Espírito Santo formalizadas como pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e reconhecidas pelo Ministério do Turismo. As inscrições vão até 3 de agosto e devem ser feitas exclusivamente pela internet, conforme as orientações do edital.
Cada IGR pode apresentar apenas um projeto para a região turística sob sua abrangência.
As propostas devem incluir ações de fortalecimento da governança regional, planos de ação das IGRs, consolidação dos Conselhos Municipais de Turismo, identificação de empreendimentos com potencial para atuar no turismo de experiência, ampliação da base de empresas cadastradas no Cadastur e outras iniciativas estratégicas para o desenvolvimento turístico regional.
O Sebrae/ES investirá até R$ 1.380.000,00 para apoiar até dez projetos, que serão analisados por uma comissão da instituição, levando em conta a habilitação documental e a qualidade técnica das propostas.
O chamamento público integra o Programa de Fortalecimento das Instâncias de Governança Regionais e tem como objetivo selecionar projetos que contribuam para estruturar produtos turísticos, desenvolver o turismo de experiência, fortalecer os Conselhos Municipais de Turismo (COMTURs) e ampliar a competitividade dos pequenos negócios vinculados à cadeia produtiva do turismo.
A iniciativa está alinhada às diretrizes do Programa de Regionalização do Turismo, do Ministério do Turismo, e ao Plano Estratégico do Sebrae/ES, que reconhece o turismo como atividade estratégica para o desenvolvimento territorial, a competitividade dos destinos e o fortalecimento dos pequenos negócios.
Segundo o coordenador do núcleo de Turismo do Sebrae/ES, Leandro Tononi, a medida surgiu da identificação das próprias demandas das IGRs. “É a primeira vez que o Sebrae/ES lança um edital específico voltado ao fortalecimento das Instâncias de Governança Regionais (IGRs). Esse resultado é fruto de um trabalho construído em conjunto com as governanças regionais, a partir da compreensão de suas diferentes realidades e necessidades”, explica.
Tononi destaca que a ação evidencia a relevância das IGRs em múltiplos aspectos. “A proposta reconhece o papel estratégico das IGRs na Política Nacional de Turismo e no processo de regionalização, como espaços de articulação entre iniciativa privada e demais atores do território, e prevê ações voltadas ao fortalecimento da governança, da articulação regional, do planejamento integrado e da capacidade de execução”.
Cronograma
- Publicação do edital: 28/07/2026
- Inscrição dos projetos: 28/07/2026 a 03/08/2026
- Avaliação e seleção dos projetos: 03/08/2026 a 05/08/2026
- Divulgação provisória dos projetos aprovados: 05/08/2026
- Prazo para recursos de projetos não selecionados: 07/08/2026
- Divulgação final dos projetos aprovados: 07/08/2026
- Assinatura do contrato: 10/08/2026
- Execução do cronograma: 11/08/2026 a 25/03/2027
- Prestação de contas: 26/03/2027
Serviço
Quem pode participar?
Instâncias de Governança Regional (IGRs) do Espírito Santo, constituídas como entidades privadas sem fins lucrativos e reconhecidas pelo Ministério do Turismo.
Período de inscrições
Até 3 de agosto de 2026.
Quantidade de projetos
Cada IGR poderá inscrever um projeto.
Investimento
Até R$ 1.380.000,00.
