O governo da Argentina, comandado por Javier Milei, publicou, na segunda-feira (19), um decreto com um plano de demissão voluntária que pode alcançar até 21 mil servidores públicos. Desde janeiro de 2023, a gestão Milei encerrou 77 mil vagas no serviço estatal argentino.
A medida integra a agenda de redução de gastos de Milei, que chegou à Casa Rosada empunhando a motosserra, símbolo usado para representar o corte de despesas e a diminuição do Estado.
A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) da Argentina afirma que milhões de pessoas ficarão sem serviços públicos com essa demissão em massa e acusa o governo de intimidar funcionários para que adiram à proposta. O governo, por outro lado, sustenta que a adesão é voluntária.
O Decreto 1.203 de 2026 estabelece a demissão voluntária de três grupos diferentes no serviço público federal, exceto militares e servidores da segurança e da inteligência. A norma determina que as vagas dos funcionários que aderirem serão eliminadas em caráter permanente.
A regra abrange servidores próximos da idade de aposentadoria, entre 58 e 64 anos, ou que já cumpriram os requisitos para se aposentar. O plano prevê, entre outras formas de rescisão, o pagamento de um salário por ano trabalhado no Estado, além de uma parcela mensal de 60% do salário durante os três anos seguintes.
O ministro da Desregulação e Transformação do Estado, Fede Sturzenegger, afirmou que quem aderir ao plano de demissão não poderá voltar a ocupar cargo no Estado pelos próximos oito anos, “para evitar uma porta giratória”.
Motosserra de Milei
Entre dezembro de 2023, logo depois de Milei assumir o governo, e agosto de 2026, foram eliminados 77,5 mil postos de trabalho no setor público argentino.
Desse total, 44,7 mil vagas foram fechadas na Administração Pública direta e indireta; 11,1 mil nas Forças Armadas e entre integrantes das forças de segurança; e 21,6 mil funcionários eram de empresas públicas.
“Nesse período, a Administração Pública Nacional (APN) reduziu seu quadro de pessoal em 21,8%, enquanto nas empresas estatais a diminuição chegou a 23,7%. Já o número de postos de trabalho na APN centralizada caiu 30%, enquanto na descentralizada a redução foi de 18%”, aponta informe do governo.
O governo Milei classifica esses cortes como uma “economia” de cerca de US$ 3,2 bilhões para a Argentina.
“Esta medida reflete o compromisso do governo com a redução do gasto público e sua determinação de cumprir as promessas de eficiência e austeridade na administração pública”, afirma o governo.
Servidores públicos
Servidores organizados na Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) publicaram uma nota contra a iniciativa do governo. O secretário-geral da ATE, Rodolfo Aguiar, denuncia que chefias têm pressionado os empregados a aderir ao plano.
“Se é realmente voluntário, por que estão ameaçando os trabalhadores? Se há intimidação, então o consentimento não é livre. As declarações dos funcionários são do tipo: ‘Ou você assina os papéis da aposentadoria ou eu te coloco em licença e depois te demito’”, destacou o líder sindical.
Segundo Aguiar, a ATE Nacional vai recomendar que os servidores não adiram ao plano, levando em conta a experiência de demissão voluntária da década de 1990 na Argentina, que teria deixado milhares de servidores sem emprego e sem aposentadoria.
“Essa decisão deixará milhões de argentinos sem serviços públicos essenciais. Não podemos permitir que desmantelam o Estado e o deixem sem seu bem mais precioso: um valioso recurso humano com experiência e histórico comprovado”, concluiu o secretário-geral da ATE Nacional.
Desemprego
A taxa de desemprego na Argentina subiu 0,3 pontos percentuais (p.p.) no primeiro semestre de 2026 em relação ao mesmo período de 2025, chegando a 7,9% da população economicamente ativa, conforme dados oficiais do Indec.
Sob o comando do presidente Javier Milei, a Argentina fechou 31,3 mil empresas, o equivalente a 6,1% do total de companhias registradas no país. Além disso, 245 mil postos formais de emprego foram encerrados em 31 meses, uma queda de 3,9% do total, segundo levantamento do Centro de Economia Política Argentina (Cepa).
Por Agência Brasil
