O governo brasileiro emitiu uma nota oficial rejeitando a imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos, medida anunciada na quarta-feira (15). A taxa norte-americana passa a vigorar a partir do dia 22, com base em investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República assina a nota, na qual destaca que o Brasil não reconhece a legitimidade dessas investigações, por considerá-las sem respaldo nas regras multilaterais de comércio. O texto acrescenta que não há fundamento para medidas unilaterais dos Estados Unidos contra o Brasil.
“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”.
A nota informa ainda que a Lei de Reciprocidade brasileira será acionada “imediatamente”, assim como instrumentos para solução de controvérsias no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
“O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”.
Alegações
A investigação iniciada há um ano pelo USTR concluiu que determinadas práticas brasileiras seriam descabidas e onerariam ou restringiriam o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores norte-americanos.
Entre as medidas apontadas pelo USTR estão “práticas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais injustas; interferência anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal”.
Em sua defesa, contudo, o governo brasileiro afirma que as alegações contra o Pix e a regulação de plataformas digitais são infundadas.
“Bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento. O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas”, informa a nota.
Além disso, segue a nota, “a liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade. O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros”.
Segundo o comunicado do governo brasileiro, nas audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, houve 78 intervenções de representantes do setor privado dos dois países, das quais 63 foram contrárias ao tarifaço norte-americano.
“Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil. Em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no país sem pagar imposto de importação, e a alíquota média efetivamente aplicada sobre produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%”, diz a nota da Presidência.
A nota conclui informando que o Brasil continuará adotando medidas para mitigar os danos à economia nacional e aos brasileiros, e que buscará diversificar parceiros comerciais para abrir novos mercados aos produtos brasileiros.
“Por meio do Plano Brasil Soberano, manteremos medidas de proteção aos setores afetados por tarifas ilegais e arbitrariamente impostas pelo governo dos EUA, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”.
