O deputado estadual Zé Preto (Podemos) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 218/2026, que cria o programa estadual “Cuidar de Quem Cuida”. A iniciativa visa ampliar o acesso de indivíduos com transtornos mentais aos serviços especializados de saúde. A proposta estabelece uma rede integrada de assistência, com ações para diminuir as interrupções nos tratamentos e fortalecer o apoio às famílias.
Dentre os objetivos do programa, destaca-se a asseguração de acesso permanente a psiquiatras, psicólogos e neurologistas, bem como a implementação de táticas para reduzir as taxas de abandono do tratamento. O texto ainda determina prioridade no atendimento e um fluxo preferencial para os beneficiários da iniciativa nos serviços de saúde.
Conforme a proposição, poderão receber atendimento indivíduos com transtornos mentais graves ou contínuos, crianças e adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento, pacientes com dificuldades de locomoção que demandem auxílio, além de famílias em condição de vulnerabilidade social.
A estrutura proposta abrange transporte assistido para deslocamentos ligados ao tratamento, equipes de suporte formadas por profissionais de saúde, assistência domiciliar, um sistema integrado de gestão e monitoramento dos usuários, e ainda a criação de um aplicativo para agendamento de serviços, consulta de informações e apoio às famílias.
O documento também menciona a possibilidade de suporte da Polícia Militar em situações particulares que exijam intervenção preventiva e excepcional, de acordo com os critérios definidos na regulamentação da lei.
Na justificativa, Zé Preto ressalta que o obstáculo ao acesso contínuo aos serviços especializados ainda figura como um dos maiores desafios da política de saúde mental capixaba.
“Embora tenha havido progresso na organização da rede de atenção psicossocial, inúmeras famílias ainda encontram dificuldades consideráveis para assegurar o acompanhamento apropriado de seus parentes, sobretudo em momentos de crise, problemas de locomoção, condições socioeconômicas desfavoráveis e falta de apoio técnico especializado. Na prática, essas barreiras colaboram para a suspensão ou desistência do tratamento, piorando os quadros clínicos e intensificando a vulnerabilidade social dessas pessoas”, argumenta o deputado.
Antes de ir a plenário para votação, o Projeto de Lei nº 218/2026 passará pela análise das comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Saúde e de Finanças da Assembleia Legislativa. Se for aprovado pelos deputados e, depois, sancionado pelo Poder Executivo, a proposta determina um prazo de 90 dias para que o governo estadual regulamente a nova política pública.
