Deputada Camila Valadão cobra apuração sobre aterros e empresas na Vila Cajueiro. Pedido enviado à Seama questiona as intervenções feitas na região.
A deputada estadual Camila Valadão (PSOL) protocolou nesta semana, no plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), um pedido oficial de esclarecimentos endereçado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama). O documento trata das denúncias de aterro sobre manguezal, destruição de nascentes, desmatamento, licenciamento ambiental e uso de escória siderúrgica em área situada nas proximidades da Rodovia do Contorno, na divisa entre Serra e Cariacica.
O requerimento menciona nominalmente a RG LOG, a Timbro, a SPE Areia Branca, a Base Engenharia Ambiental, a Transilva, a BTG Pactual Commodities Sertrading S/A e a Inova Participações Ltda. como empresas envolvidas ou com atuação na área. A Inova é a responsável pelo empreendimento Sítio Porto da Pedra, que aparece em documentação recente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A iniciativa da parlamentar ganhou força a partir de denúncias apresentadas desde 2025 por moradores e pescadores da Vila Cajueiro, em Cariacica, e pela Associação Juntos SOS Ambiental. De acordo com o requerimento, os relatos apontam o avanço de aterros sobre áreas de manguezal, além de destruição de nascentes e desmatamento. Camila menciona como fundamentação uma reportagem do Século Diário publicada em outubro de 2025, imagens de satélite e vídeos divulgados pelos próprios denunciantes.
Um dos empreendimentos citados é o pátio de veículos da BTG Pactual Commodities Sertrading S/A. Conforme a denúncia trazida pela deputada, a empresa teria ampliado suas instalações com aterro. O próprio requerimento, porém, trata essa informação como relato dos denunciantes, e não como resultado de fiscalização ou comprovação definitiva de infração.
Diante disso, a deputada solicita que a Seama informe quais empreendimentos estão de fato instalados nos pontos indicados, quem assina a responsabilidade por eles e quais licenças ou autorizações ambientais foram emitidas. O pedido traz inclusive as coordenadas de um dos locais: 20°15’26.2″S 40°22’24.5″W.
No texto, a parlamentar indaga se o empreendimento localizado naquele ponto tem licença ambiental fornecida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade de Cariacica (SEMDEC). Em caso afirmativo, requer a identificação da empresa responsável e o envio da íntegra do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), se houver.
Há ainda um bloco de perguntas sobre os materiais usados nas obras. A deputada quer saber se o transporte foi feito conforme o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) ou Romaneio e se há licença ou autorização para o uso de escória siderúrgica na região. Ela também requisita dados sobre a atuação dos órgãos ambientais e pede que a Seama detalhe de que forma e em que data a SEMDEC encaminhou ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) uma resposta oficial sobre as medidas de fiscalização relacionadas aos impactos denunciados.
A área alvo das denúncias também está sob análise do Iphan por conta de intervenções que alcançaram zonas de interesse arqueológico. No Parecer Técnico nº 117/2026, de 17 de agosto, vinculado ao processo 01409.000529/2025-60, o órgão federal examina o projeto de terraplanagem do pátio de estocagem de cargas gerais do Sítio Porto da Pedra, da Inova Participações Ltda.
O documento descreve uma vistoria feita pelo Iphan em dezembro, na qual técnicos do órgão estiveram no local e perceberam movimentação de solo em frente à área remanescente do Sambaqui Porto das Pedras. Um funcionário presente disse que se tratava de uma limpeza superficial, mas o Iphan entendeu que a palavra usada não mudava a essência da intervenção. “Durante a vistoria, foi constatada movimentação de solo em frente à área remanescente do Sambaqui Porto das Pedras”, afirma o parecer. O texto indica ainda que houve “intervenção física em área com ocorrências arqueológicas e relacionada ao sítio arqueológico”, que deveria permanecer preservada para a realização dos estudos e das medidas de proteção.
O Iphan acrescenta que estudos feitos depois no empreendimento confirmaram a presença de bens arqueológicos e mostraram que parte do potencial antes identificado foi atingida. “Parte do potencial anteriormente identificado havia sido destruída ou descaracterizada pelas intervenções”, conclui o órgão federal.
O parecer também anota grandes obras de terraplanagem no empreendimento da Inova, incluindo um aterro de pelo menos 59,4 mil metros quadrados, com mais de três metros de profundidade e volume mínimo calculado em 178,2 mil metros cúbicos. O documento estima ainda em aproximadamente 4,56 milhões de metros cúbicos o volume de corte de um morro.
Ainda que haja proximidade temática e territorial, o parecer do Iphan não diz que tais intervenções correspondem ao aterro de manguezal relatado por moradores e pescadores da Vila Cajueiro. A análise federal concentra-se nos efeitos sobre o patrimônio arqueológico, enquanto o requerimento de Camila aborda possíveis danos ambientais, licenças, fiscalização e uso de materiais na localidade. Mesmo assim, os dois documentos expõem a magnitude das alterações no território e reforçam a urgência de se saber quais obras foram executadas, por quais empresas, em quais áreas e com quais autorizações.
Os questionamentos enviados à Seama incluem quais empreendimentos operam na região, quais empresas são responsáveis, quais licenças foram expedidas e quais ações de fiscalização foram tomadas em razão das denúncias. O pedido quer ainda esclarecimentos sobre a procedência e o transporte dos materiais empregados e sobre a eventual autorização para uso de escória siderúrgica. O requerimento fixa em 60 dias o prazo para a Seama responder à Assembleia Legislativa.
Audiência pública
Enquanto novas intervenções são denunciadas, a discussão do caso segue sem desfecho na Assembleia. O pedido de audiência pública apresentado pela Juntos foi lido na reunião da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente de 11 de agosto, mas a votação não ocorreu por falta de quórum. Na ocasião, estavam presentes apenas o presidente do colegiado, deputado Fabrício Gandini (Pode), e a vice-presidente, deputada Camila Valadão (PSOL). A deliberação do requerimento exigia pelo menos três dos cinco membros efetivos da comissão, que tem ainda os deputados Callegari (DC), Iriny Lopes (PT) e Janete de Sá (PSB).
A associação defende que a audiência debata os indícios de crimes ambientais em curso na região e reúna representantes do Ministério Público Estadual, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente de Cariacica e do Iema para prestar esclarecimentos. Entre os pontos que pescadores e ambientalistas desejam ver discutidos estão as intervenções já mapeadas, as medidas tomadas pela fiscalização, a eventual responsabilização pelos aterros e as ações previstas para recuperação das áreas atingidas.
Na última reunião, Gandini disse que transformaria o pleito em requerimento de informações aos órgãos citados. A assessoria do parlamentar confirmou à reportagem, porém, que o pedido de audiência pública voltará à votação na próxima reunião da comissão, marcada para 15 de setembro, desde que haja quórum. É preciso novamente o mínimo de três dos cinco integrantes efetivos. Em vídeo gravado nessa segunda-feira, um dos pescadores artesanais da região cobrou de Gandini o compromisso de recolocar a audiência em pauta. O deputado reafirmou que o requerimento já estava pautado, mas não foi votado por falta de quórum, e comprometeu-se a submetê-lo outra vez à votação na reunião seguinte se houver parlamentares suficientes.
