Viana firma acordo com MP contra alagamentos e deslizamentos
A administração municipal de Viana celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) visando à adoção de medidas preventivas e de mitigação de riscos de enchentes, deslizamentos e demais ocorrências de natureza geológica e hidrológica na cidade. Pelo pacto, a gestão terá o prazo de até 180 dias para apresentar um plano de intervenção para cada área de risco mapeada.
A iniciativa veio depois que a Promotoria de Justiça de Viana ingressou com 17 Ações Civis Públicas abordando os riscos geológicos e hidrológicos locais. Conforme o MPES, todas as ações tiveram acolhimento em primeira instância; já em segunda instância, algumas sentenças foram modificadas somente para estender o prazo de cumprimento das obrigações impostas ao município.
De acordo com o Ministério Público, o próprio município procurou o acordo posteriormente, como forma consensual de resolver as questões levantadas nas ações. O TAC contempla medidas estruturais, preventivas, técnicas, sociais, educativas e administrativas, com o objetivo de diminuir e, sempre que viável, eliminar os riscos existentes.
Entre os cenários elencados estão a possibilidade de deslizamentos de massa, rolamento de blocos rochosos, inundações e rastejos. O estudo mais recente considerado no acordo foi elaborado pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) em 2025.
O levantamento apontou 35 setores urbanos de Viana em situação de alto risco, com potencial para atingir cerca de 4.615 pessoas. Essas áreas estão distribuídas nos bairros Campo Verde, Nova Bethânia, Areinha, Vila Bethânia, Marcílio de Noronha, Canaã, Universal, Ipanema, Ribeira, Peróbas, Centro, Nova Viana, Santo Agostinho, Nova Belém, Bom Pastor, Vila Nova e Vale do Sol.
Caso as medidas estipuladas no TAC sejam descumpridas, a Prefeitura estará sujeita a multa diária de R$ 5 mil por item não atendido. Os valores arrecadados deverão ser revertidos ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Viana.
O que afirma a Prefeitura
Em resposta ao Folha Vitória, a administração municipal declarou que já está elaborando o Plano de Ações e Intervenções para cada uma das áreas apontadas no mapeamento de 2025. O documento deve ser entregue dentro do prazo de 180 dias estipulado no TAC.
Conforme o município, o novo estudo atualiza um quadro previamente identificado pelo SGB/CPRM. Em 2011, eram registrados 17 cenários de risco, com aproximadamente 8.896 pessoas sujeitas a riscos hidrogeológicos de nível alto a muito alto.
Segundo a Prefeitura, o levantamento mais recente levou em conta as transformações na ocupação urbana, as intervenções de infraestrutura executadas pelo município e as mudanças nas condições ambientais e geológicas das regiões analisadas.
A administração municipal diz que já vem implementando ações para reduzir os riscos, como obras de contenção, drenagem pluvial, pavimentação e limpeza de cursos d’água. Também menciona iniciativas como campanhas educativas, realocação de moradores, notificações e evacuações.
Com base no novo mapeamento de 2025, foram considerados prioritários os pontos com alto risco de deslizamento e aqueles com maior concentração de famílias vulneráveis expostas. O planejamento das novas intervenções levará em conta esses critérios e as condições verificadas no levantamento mais recente.
Prefeitura de Viana, em nota
A Prefeitura ressaltou que diversas providências vêm sendo adotadas desde 2013 e que o planejamento atual se orienta pelo mapeamento de 2025, pelo plano estratégico municipal para o período de 2025 a 2028 e pelas novas intervenções consideradas necessárias.
De acordo com o município, o novo mapeamento possibilita revisar a identificação das áreas de risco e direcionar as medidas de prevenção, redução e enfrentamento de maneira mais compatível com a realidade atual de Viana.
