O caso refere-se a contratos de obras firmados pela administração do prefeito Arnaldinho Borgo. O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) apresentou uma representação envolvendo seis contratos de obras da Prefeitura de Vila Velha, alegando um superfaturamento de R$ 16,98 milhões. O órgão solicita a suspensão cautelar dos pagamentos e a responsabilização dos responsáveis públicos e das empresas ligadas ao caso, que incluem: a secretária municipal de Obras e Projetos Estruturantes, Menara Cavalcante; a Atmosfera Construtora; a Estrutural Construtora e Incorporadora; e a PHD Construções e Pavimentações.
Recentemente, no dia 12, o conselheiro Rodrigo Chamoun, que atua como relator do processo no Tribunal de Contas do Estado (TCES), rejeitou um pedido do prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (PSDB), que solicitou um prazo adicional para se manifestar sobre o assunto. Anteriormente, em 27 de julho, Chamoun havia dado admissibilidade à representação, determinando que Arnaldinho e os demais envolvidos fossem notificados para responderem em cinco dias.
Essa situação diz respeito à Concorrência nº 003/2022, na qual a Prefeitura de Vila Velha procurou contratar empresas para a manutenção de vias e logradouros públicos em suas Regiões Administrativas I, II, III, IV e V (com as divisões V-A e V-B). No total, foram disponibilizados seis lotes com valores individuais estimados em R$ 5,32 milhões, totalizando R$ 31,92 milhões.
O edital estabeleceu como critério a proposta de menor preço, sendo verificado pelo maior percentual de desconto. Desta forma, a Atmosfera Construtora venceu os lotes I e II ao oferecer um desconto de 30,5% (R$ 3,6 milhões cada). A Estrutural Construtora e Incorporadora, por sua vez, propôs um desconto de 39,83% (R$ 3,2 milhões) e conquistou os lotes III e IV. A PHD Construções e Pavimentações, então, assegurou as regiões V-A e V-B com um desconto de 39% sobre o valor original (resultando em R$ 3,24 milhões).
Contudo, conforme a representação que o Século Diário teve acesso, ao firmar os seis contratos, a Prefeitura de Vila Velha utilizou os valores originais de R$ 5,32 milhões, desconsiderando os descontos apresentados pelas empresas durante o processo licitatório.
Adicionalmente, desde a formalização dos contratos, três aditivos foram realizados baseando-se no valor contratado, sem os descontos. Isso elevou o valor do lote I para R$ 8,17 milhões; o do lote II para R$ 8,4 milhões; o lote III totalizou R$ 6,96 milhões; o lote IV, R$ 6,86 milhões; e os lotes V-A e V-B chegaram a R$ 8,22 milhões cada. A diferença acumulada entre o que deveria ter sido realizado e o que foi efetivamente executado atinge R$ 16,98 milhões.
“O efeito é cumulativo. A falha inicial estabeleceu a base para o ato subsequente. O próximo ato preservou e ampliou sua repercussão financeira, e os períodos seguintes passaram a operar com valores já formados sob essa mesma lógica. O desconto deixou de ter efeito econômico na origem, e a diferença correspondente acompanhou o contrato conforme sua expressão financeira era alterada, acrescida e transportada para novos ciclos de execução”, afirma a representação do MPC-ES.
O Ministério Público de Contas também assinalou uma irregularidade na contratação. O edital previa que os preços seriam irredutíveis pelo prazo de um ano após a apresentação das propostas, definido para maio de 2022. Além disso, o índice inicial de reajuste seria correspondente ao mês de entrega da proposta, com o primeiro ciclo alcançando o 13º mês contado a partir dessa referência.
Entretanto, os contratos que foram celebrados alteraram esta regra. O marco para a anualidade foi modificado de acordo com o orçamento da planilha de referência do Departamento de Edificações Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), datada de junho de 2021, gerando novos efeitos cumulativos. “A mudança não foi apenas terminológica. Alterou em cerca de onze meses a referência temporal explicitamente prevista na minuta apresentada à licitação”, destaca a representação.
Conforme informações do Portal da Transparência de Vila Velha, as três empresas receberam pouco mais de R$ 36 milhões apenas em 2023, no primeiro ano completo de execução dos contratos.
Em uma declaração nas redes sociais recentemente, o vereador Rafael Primo (PT), de Vila Velha, mencionou que também existem denúncias relacionadas aos contratos, incluindo superdimensionamento de asfalto aplicado e o possível uso de recursos públicos para afastar áreas privadas.
“Vamos investigar mais sobre este contrato e outros que estão em análise no Tribunal de Contas”, prometeu.
