O município de Viana, através da Secretaria Municipal de Finanças, promoveu na tarde de quinta-feira (14) a divulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2027. Este mecanismo é responsável por definir as metas, prioridades e diretrizes que irão guiar a construção do orçamento municipal para o próximo exercício financeiro.
Elaborada anualmente, a LDO funciona como um elo entre o planejamento governamental e a execução orçamentária, determinando parâmetros fundamentais para a organização das finanças públicas da cidade.
O que está previsto na LDO 2027
Dentre os destaques presentes na LDO de Viana, estão as metas fiscais e as prioridades da gestão pública municipal, além da estrutura e da organização dos orçamentos. O documento igualmente define as diretrizes para a criação e execução do orçamento do município, incluindo possíveis modificações orçamentárias ao longo do ano financeiro.
Outro ponto relevante são as disposições a respeito das despesas com pessoal e encargos sociais, assim como os benefícios direcionados aos servidores públicos e seus dependentes. A proposta também abrange medidas ligadas à legislação tributária municipal e outras determinações gerais necessárias para assegurar o funcionamento da administração pública.
Equilíbrio fiscal e planejamento
A LDO 2027 ainda estabelece as estimativas de receita e despesa do município, seguindo metodologias da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), garantindo maior responsabilidade fiscal e previsibilidade orçamentária. Entre os instrumentos previstos estão as metas de arrecadação, o controle de gastos, a limitação de empenho e indicadores como o resultado primário e o resultado nominal, que monitoram a situação fiscal e o volume da dívida pública municipal.
Com esta preparação antecipada, a Prefeitura pretende assegurar uma administração eficiente dos recursos públicos, impulsionando investimentos em setores fundamentais e mantendo o equilíbrio financeiro para a continuidade das políticas públicas em proveito da população.
