A Prefeitura de Viana realiza, neste sábado (25), um plantão voltado à Regularização Fundiária, direcionado aos moradores que desejam legalizar seus imóveis e obter maior segurança jurídica. O evento ocorre das 8h30 às 12h30, na Avenida Guarapari, nº 103, bairro Areinha, com equipes preparadas para oferecer orientação e dar continuidade aos procedimentos.
Essa iniciativa integra o Programa Lar Legal, executado em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, e visa simplificar o acesso da população à documentação definitiva das propriedades. Durante o plantão, os participantes poderão entregar seus documentos para avaliação e receber esclarecimentos sobre o fluxo de regularização.
Para ser atendido, é obrigatório portar documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de estado civil, documentos do cônjuge, comprovante de renda, comprovante de residência, carnê do IPTU ou cadastro imobiliário, além de papéis que atestem a posse ou aquisição do imóvel, como contrato de compra e venda, declaração de posse, doação, entre outros.
A regularização fundiária configura um avanço relevante para as famílias, proporcionando maior segurança jurídica, valorização do bem e acesso a financiamentos habitacionais, além de favorecer a instalação de serviços públicos e melhorias na infraestrutura. Com a documentação em ordem, o morador obtém mais tranquilidade e o reconhecimento legal de sua propriedade.
