A prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim alertou os Microempreendedores Individuais sobre fraudes que envolvem cobranças falsas e ameaças de cancelamento do CNPJ. Essas comunicações fraudulentas têm sido distribuídas por e-mail, aplicativos de mensagem e ligações telefônicas.
Conforme explicado pela gestão municipal, as mensagens notificam irregularmente um suposto cancelamento automático do registro de CNPJ por falta de pagamento de tributos ou outras pendências, o que não procede. A administração deixa claro que tais avisos não representam exigências financeiras oficiais do Governo Federal, da Receita Federal ou de qualquer outro órgão público.
A Receita Federal informa que não faz cobranças ou notificações sobre dívidas e cancelamento de CNPJ para MEIs por SMS, WhatsApp, e-mail ou telefone. Além disso, a existência de débitos junto ao governo não resulta no cancelamento imediato do CNPJ.
A prefeitura também destaca que não há nenhuma taxa extra para manter o CNPJ ativo, sendo exigido apenas o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Este documento deve ser gerado exclusivamente pelos canais oficiais disponíveis ao MEI.
Em caso de dúvida, os microempreendedores devem buscar esclarecimentos apenas nos portais oficiais do Governo Federal ou nos canais de atendimento da prefeitura local. A orientação é desconfiar de mensagens alarmantes, não clicar em links suspeitos e nunca fazer pagamentos fora dos meios oficiais estabelecidos.
