O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) enviou notificação à operadora Vivo, exigindo a melhoria dos serviços de telefonia móvel nos municípios de Alegre e Ibitirama, localizados nas regiões Sul e do Caparaó capixabas.
De acordo com o MPES, a decisão decorre do recebimento, pela Promotoria de Justiça, de diversas queixas de usuários e de registros no Procon de Alegre sobre interrupções frequentes e falhas na cobertura da operadora.
Reclamações e medidas judiciais
Também foram ajuizadas ações no Juizado Especial Cível referentes à má prestação dos serviços e às cobranças indevidas atribuídas à operadora.
Por meio da Promotoria de Justiça de Alegre, foi expedida notificação recomendatória à Vivo (Telefônica Brasil S.A.) para que adote, de imediato, providências que garantam a oferta adequada, contínua e eficiente dos serviços de telefonia móvel (voz e dados) em Alegre e Ibitirama.
Posicionamento institucional
“No documento, o MPES destaca que, embora a empresa alegue cumprir os índices mínimos de qualidade exigidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a realidade enfrentada pelos consumidores demonstra precariedade e ineficiência na oferta dos serviços,” informou o MPES por nota.
O promotor Matheus Leme Novaes, responsável pela notificação, afirmou que a Vivo deve efetuar obras, investimentos e reparos necessários para assegurar o funcionamento adequado dos serviços nos municípios.
A companhia terá 30 dias para comunicar as providências adotadas em atendimento à recomendação.
Conforme o MPES, o eventual descumprimento das obrigações pode configurar violação dos direitos básicos do consumidor.
