Parlamentares poderão destinar até R$ 3 milhões em emendas individuais ao Orçamento do Executivo estadual para 2026Os deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) poderão indicar até R$ 3 milhões em emendas individuais ao Orçamento do Executivo estadual para o exercício financeiro de 2026. A confirmação foi dada ao jornal A Gazeta pelo presidente da Comissão de Finanças da Casa, Mazinho dos Anjos (PSDB).
Comparação com exercício anterior
Em relação a 2024, quando cada um dos 30 deputados pôde sugerir até R$ 2,2 milhões em emendas para o Orçamento de 2025, o novo teto representa um aumento de 36%. Caso todos os parlamentares indiquem o valor máximo, o total das emendas deverá atingir R$ 90 milhões.
Na Ales, as emendas têm caráter indicativo e não impositivo, ou seja, diferentemente das emendas que obrigam o governo a executar as propostas quando são atendidos os requisitos legais e orçamentários, essas indicações não obrigam a execução.
Fontes ouvidas pela reportagem disseram que o aumento no montante das emendas do Legislativo estadual resultou de negociações nos bastidores realizadas na semana passada. A definição ocorreu em reunião na última segunda‑feira com o governador Renato Casagrande (PSB), o presidente da Ales, Marcelo Santos (União), o líder do governo na Casa, Vandinho Leite (PSDB), e o secretário da Casa Civil, Júnior Abreu.
Trâmites e mudanças no PLOA
Com a sinalização favorável do Palácio Anchieta, caberá aos deputados alterar o trecho do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 encaminhado pelo governo à Casa no final de setembro. Na versão inicial do projeto, cada parlamentar teria direito a indicar até R$ 2,2 milhões ao Orçamento.
Segundo divulgação da própria Ales, no dia 12, o prazo para apresentação de emendas ao PLOA do governo do Estado para 2026 se encerra no dia 27. Por meio dessas emendas, os deputados podem direcionar verbas para ações de interesse público, normalmente atendendo demandas de suas bases eleitorais.
