O Ministério Público Federal (MPF) solicitou que a Prefeitura de Vila Velha inicie a demolição de 18 imóveis construídos de maneira irregular na área de preservação permanente da Praia do Barrão, na Barra do Jucu. O prazo estipulado para a execução dessas demolições é de 90 dias.
Avanços lentos na preservação ambiental
Embora a administração municipal tenha implementado medidas de fiscalização para inibir novas ocupações na região, o MPF destaca que os progressos na recuperação ambiental têm sido insatisfatórios. Foram apontados sucessivos adiamentos e mudanças no planejamento como obstáculos ao cumprimento de uma sentença judicial que vigora desde abril de 2019.
Além disso, a transferência da gestão das praias da União para o município em 2017 e a inviabilidade financeira de projetos de grande porte, como o Orla Interlagos – Barra do Jucu, contribuíram para os atrasos. O MPF também observou que a reestruturação desse projeto em etapas menores não ajudou a acelerar as ações necessárias.
Agilidade nas demolições
Para a Procuradoria, as iniciativas da prefeitura não têm sido suficientes, especialmente no que diz respeito à remoção das construções irregulares. A efetividade e agilidade na execução das demolições têm sido constantemente questionadas. O foco do processo judicial é garantir não só a fiscalização contínua para evitar novas ocupações, mas também a implementação de ações voltadas à recuperação ambiental da Praia do Barrão.
O que diz a prefeitura
Em resposta, a Prefeitura de Vila Velha informou que o MPF requisitou à Justiça um prazo de 90 dias para a demolição das construções irregulares. Em nota, a administração municipal afirmou: “Esse pedido ainda está sendo analisado pela Justiça. Até o momento, a prefeitura não recebeu nenhuma notificação oficial sobre esse assunto.”
