Na manhã desta terça-feira, 26 de novembro, a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação chamada “Morada Ilusória” no Espírito Santo, voltada para a investigação de desvios de recursos públicos. A ação se concentra em licitações e na lavagem de dinheiro envolvendo servidores públicos e empresários que atuaram na contratação de serviços pela Secretaria de Obras do Município de São Mateus.
Direcionamento de Licitações
De acordo com as investigações da PF, há indícios de que houve um direcionamento nas licitações para beneficiar determinadas empresas. Estas companhias teriam, supostamente, oferecido propinas a servidores municipais, utilizando imóveis como forma de pagamento para garantir a concessão de contratos públicos.
Ações da Operação
Durante a operação, foram realizadas diversas ações que resultaram no bloqueio de aproximadamente R$ 220 mil em ativos e na apreensão de quatro veículos. Essas medidas são consideradas essenciais para a recuperação dos ativos desviados e o ressarcimento ao erário público. Além disso, documentos e mídias relevantes foram confiscados e serão submetidos a perícia.
Prisões e Consequências Legais
Um dos indivíduos alvos da operação foi preso, em função de delitos relacionados ao porte de arma de fogo permitida e à receptação. Essas infrações foram cometidas em conjunto.
A PF afirma que os envolvidos poderão responder criminalmente conforme o Código Penal, especificamente nos artigos 312 (peculato) e 1º da Lei 9.613/98 (lavagem de dinheiro). As penas para peculato podem variar de dois a doze anos de reclusão, enquanto as penas para lavagem de dinheiro podem oscilar entre dois e dez anos. Outras penas podem ser aplicadas com base na Lei do Porte de Arma e no Código Penal.
