Uma operação integrada realizada na Serra Sede, no dia 22, foi crucial para o combate ao transporte clandestino de passageiros e cargas. A ação resultou em 32 infrações de trânsito e na remoção de sete veículos irregulares, além da lavratura de três Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) por exercício irregular de profissão.
Essa fiscalização ocorreu em resposta a uma denúncia feita ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES). Participaram da operação agentes do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), do Departamento de Operações de Trânsito da Serra (DOT) e da Delegacia de Delitos de Trânsito (DDT) da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES).
O objetivo principal foi identificar transportadores sem autorização legal, promovendo uma concorrência desleal com taxistas e motoristas de aplicativos que atuam de maneira regular. Durante a fiscalização, foram constatadas diversas infrações, incluindo transportadores sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com a habilitação suspensa e veículos com licenciamento atrasado.
A importância de combater o transporte irregular foi enfatizada pelo diretor geral do Detran|ES, que afirmou que essa ação contribui para a justiça no setor de transporte e para a proteção dos usuários. O gerente de Fiscalização de Trânsito ressaltou que operações integradas são fundamentais para a segurança viária, evidenciando a necessidade de proteção à vida.
O resultado da operação revelou:
– 32 autos de infração de trânsito registrados.
– 03 Termos Circunstanciados de Ocorrência lavrados pela contravenção penal prevista no artigo 47 do Decreto-Lei 3.688/41 (Exercício Irregular de Profissão).
As principais infrações observadas incluíram:
– Permitir a posse e condução do veículo por pessoa não habilitada.
– Conduzir o veículo com CNH vencida há mais de trinta dias.
– Conduzir o veículo em mau estado de conservação.
– Transportar passageiros ou mercadorias sem a devida licença.
Para denunciar irregularidades no transporte escolar, de carga ou de passageiros, é essencial contatar pelos canais disponíveis: telefone 0800 022 11 17 ou o e-mail [email protected]. É importante informar a localização da irregularidade e as características do veículo, como a placa, para uma melhor atuação dos agentes de fiscalização.
Essa fiscalização contínua demonstra o compromisso das autoridades em assegurar a legalidade e a segurança nas vias da Serra.
