Entidades da sociedade civil têm a oportunidade de se inscrever para a Câmara Técnica do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Espírito Santo, com inscrições abertas de 1º a 5 de julho de 2024. O Edital de Convocação de Eleição das Entidades da Sociedade Civil está disponível no site da Secretaria Estadual das Mulheres.
As entidades/organizações que podem se habilitar para a Câmara Técnica devem ter comprovado atividades regulares voltadas para o enfrentamento da violência contra as mulheres durante os anos de 2021, 2022 e 2023. No total, três entidades serão eleitas para representar a sociedade civil em uma Assembleia que ocorrerá no dia 26 de julho de 2024, das 10h às 12h, no auditório da Secretaria Estadual das Mulheres.
A secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes, enfatizou a importância do engajamento dessas entidades para a construção de políticas públicas mais eficazes. “É por meio do engajamento ativo dessas instituições que se podem construir políticas públicas mais eficazes, atendendo às reais necessidades da população. O governo que valoriza a participação da sociedade civil constrói democracias mais vibrantes e promove a responsabilidade dos governantes”, afirmou.
Jacqueline Moraes também destacou que a participação cidadã fortalece o sentimento de pertencimento e a responsabilidade coletiva, incentivando a cooperação e o apoio mútuo em prol do bem comum.
A gerente de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres da SESM, Fabiana Malheiros, ressaltou o papel das entidades na ampliação das perspectivas sobre a realidade da violência contra as mulheres. “A participação dessas organizações na Câmara Técnica permitirá uma visão mais ampla e assertiva para a formulação de políticas públicas, refletindo as necessidades e aspirações da população de maneira mais equitativa”, explicou Malheiros.
Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher
O Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher é um documento estratégico para a formulação de políticas públicas voltadas para a proteção e promoção dos direitos das mulheres no Espírito Santo. Seus principais objetivos são:
- Prevenir, combater e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, com uma abordagem integral e uma rede de atendimento articulada.
- Reduzir os índices de violência contra as mulheres no Estado.
- Garantir e proteger os direitos humanos das mulheres em situação de violência, considerando aspectos raciais, étnicos, geracionais, de orientação sexual, deficiência e inserção social.
- Promover uma mudança cultural por meio da disseminação de atitudes igualitárias, valores éticos, respeito à diversidade de gênero e valorização da paz.
A Câmara Técnica tem o papel de propor e elaborar metas e ações para o Pacto, deliberar sobre a alocação de recursos, e acompanhar e avaliar a execução do Pacto. Além disso, a Câmara será responsável pelo planejamento das ações futuras e pela formulação e alteração de seu Regimento Interno.
Para mais detalhes sobre o processo de inscrição e a Assembleia, acesse o Edital de Convocação no site da Secretaria Estadual das Mulheres.
