Agora é lei! Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) agora estão isentas do pagamento do estacionamento rotativo em Vitória. As pessoas que tiverem em seus veículos cartões de identificação concedido pela prefeitura poderão utilizar as vagas por um período de até três horas durante o dia.
De acordo com a prefeitura, Vitória possui 5.592 vagas disponíveis na cidade, sendo 271 vagas para idosos e 148 para pessoas com deficiência. Todo o processo é feito com o uso da tecnologia e não há necessidade do interessado se deslocar até a secretaria.
O secretário de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória, Alex Mariano, disse que o objetivo do sistema rotativo é garantir o rodízio de vagas ocupadas nas ruas e atender todas aquelas que têm uma necessidade especial, como é este público.
Houve, ainda, segundo Mariano, muita conversa, negociação e sensibilização de pessoas que compreenderam a iniciativa da gestão. “Foi comovente a dedicação dos técnicos, a vontade em defender essa Lei e criarmos as condições para que, de maneira efetiva, esse grupo de pessoas e suas famílias sejam atendidas”, comemorou.
Confira aqui passo a passo para obter o cartão de estacionamento
- Cadastramento
A Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) realiza o cadastramento e a emissão de credencial para a utilização das vagas reservadas.
Os interessados terão a opção de fazer a solicitação on-line, por meio do Protocolo Virtual da PMV:
- Clicar em Novo processo;
- Assunto – digitar Cartão de estacionamento, e escolhera a opção apresentada;
- Lista de órgão – selecionar Setran;
- Resumo da solicitação – escreva se o cadastro é para Idoso ou Pessoa com deficiência;
- Clicar em Prosseguir e seguir para as demais telas onde serão pedidos documentos e etc.
Será necessário anexar cópias dos seguintes documentos do requerente:
- CPF;
- Carteira de Identidade ou CNH dentro do prazo de validade;
- Comprovante de residência (de Vitória e em nome do requerente) tanto para os idosos quanto para pessoas com deficiência;
- Para caso de pessoa com deficiência será necessário ainda anexar laudo com CID (Classificação Internacional de Doença), cuja validade não seja superior a seis meses;
- Preencher e anexar também a Requisição para estacionar em vaga especial – Idoso / PCD.
Governo publica lista com feriados nacionais em 2024; confira
