As redes municipais, que gerenciam a educação infantil, investem mais em estratégias de letramento e experiências com linguagem do que em matemática. É o que revela o relatório Percepções e Desafios da Educação Infantil Pública. Enquanto 48% dos municípios adotam práticas de letramento matemático na primeira infância, o percentual sobe para 76% quando o assunto são atividades voltadas à linguagem e à cultura escrita. O levantamento aponta ainda que 20% das secretarias municipais de educação afirmam não dispor de nenhuma iniciativa desse tipo para crianças pequenas.
Concluído no final do ano passado e divulgado nesta segunda-feira (25) pelo Itaú Social em parceria com a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), o diagnóstico detalha a realidade, os avanços e os gargalos da primeira etapa da educação básica no Brasil. Participaram da pesquisa 2.712 redes municipais, o equivalente a 49% do total do país. A cobertura regional variou: 62% no Norte, 33% no Sudeste e cerca de 50% nas demais regiões.
Outro dado preocupante é que 23% das prefeituras não sabem informar se as unidades conveniadas da pré-escola também adotam essas estratégias de letramento em matemática e linguagem. Essas conveniadas são parceiras contratadas para suprir demandas locais por vagas com mais agilidade.
Sonia Dias, gerente de Desenvolvimento e Soluções do Itaú Social, defende a criação de mecanismos de acompanhamento, apoio técnico e padronização mínima para evitar desigualdades educacionais dentro de uma mesma rede. “Não quer dizer que o município esteja criando duas redes paralelas, mas se torna ainda mais importante o papel das secretarias de educação no acompanhamento do atendimento oferecido pelas conveniadas, assim como elas fazem em suas próprias redes”, reforçou.
Rotina consolidada
Sobre as Secretarias Municipais de Educação, o estudo aponta que:
62% das redes apoiam o contato das crianças com a natureza e o meio ambiente;
58% oferecem formação continuada focada no desenvolvimento infantil;
56% realizam ações ativas para garantir acesso e permanência dos alunos.
O presidente nacional da Undime e secretário de Educação de Nova Odessa (SP), Luiz Miguel Martins Garcia, destaca que a educação infantil é uma etapa decisiva, com impacto em toda a vida escolar e social. “As redes municipais precisam planejar políticas públicas para a primeira infância que considerem a escuta da comunidade escolar, a análise das desigualdades de cada território e o compromisso permanente com a garantia do direito à educação de qualidade.”
Regime de colaboração
O levantamento mostra que 67% das redes municipais recebem algum apoio da respectiva secretaria estadual de educação para a educação infantil, principalmente em formações e assistência técnica. No entanto, um terço dos municípios não conta com qualquer suporte estadual. As maiores necessidades apontadas são: apoio financeiro, formações e doação ou empréstimo de materiais didáticos.
Sonia Dias afirma que a coordenação entre União, estados e municípios ainda precisa avançar para reduzir desigualdades regionais e apoiar redes menores e mais vulneráveis. Ela cobra dos estados que direcionem seus recursos para financiamento e assessoria técnica a municípios com necessidades específicas. A especialista também menciona iniciativas federais como o Fundeb e o Programa Dinheiro Direto na Escola. “Além do repasse de recursos, é fundamental que escolas, municípios e secretarias tenham acesso a assistência técnica e orientação sobre o uso desses recursos.”
Organização pedagógica
A maioria dos municípios (63%) adota a matriz curricular estadual na etapa infantil, em regime de colaboração. Outros 34% possuem currículo próprio, e 2% não têm currículo para a educação infantil. Na pré-escola, 78% dos municípios adaptaram o Projeto Político-Pedagógico (PPP) às diretrizes adotadas. Entre as secretarias que possuem PPP, 37% relatam dificuldades para adequá-lo à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Nas pré-escolas conveniadas, o desalinhamento do PPP ao currículo é ainda maior do que na rede direta.
Sonia Dias defende que todas as unidades de educação do município sigam o mesmo PPP ou plano municipal de educação, sob supervisão da secretaria.
Transição para o ensino fundamental
A passagem das crianças da pré-escola para o 1º ano do ensino fundamental ainda é frágil, segundo o relatório. 17% das redes não realizam nenhum planejamento articulado entre as duas etapas, e 13% não adotam estratégias básicas de transição, como o uso de portfólios de acompanhamento. As maiores dificuldades estão nas ações de acolhimento e gestão que orientem o processo de transição entre um ambiente focado em brincadeiras (educação infantil) e outro com rotina de conteúdos (ensino fundamental).
Sonia Dias alerta que a falta de continuidade pedagógica pode prejudicar o percurso educacional da criança, gerando traumas, resistência escolar e atrasos na alfabetização. “Esses processos de transição ajudam a facilitar esse momento. Se a criança tiver um processo cuidadoso e acolhedor, será mais fácil a passagem de uma etapa para outra e, muitas vezes, de uma escola para outra.”
Infraestrutura deficitária
O estudo também perguntou aos dirigentes municipais sobre os três principais desafios na gestão da educação infantil. A infraestrutura física inadequada liderou as respostas, com 23% das menções. As queixas envolvem falta de recursos para manutenção e funcionamento de creches e pré-escolas, investimentos escassos em infraestrutura, aquisição de materiais pedagógicos e ampliação de vagas.
Inclusão e diversidade
Outro obstáculo apontado por 15% dos gestores é a inclusão de crianças com deficiência ou neurodivergências. O estudo recomenda que as políticas de expansão do acesso sejam acompanhadas de qualificação dos ambientes, incluindo acessibilidade arquitetônica, materiais adaptados e práticas inclusivas no cotidiano. “Dependendo da deficiência, a criança pode precisar de um auxiliar para dar apoio ao professor. Isso demanda recursos e onera os municípios, que precisam muito de apoio”, afirmou Sonia Dias.
Apenas 28% das secretarias municipais conseguem implementar propostas voltadas para educação do campo, indígena e quilombola.
Formação continuada
Entre os maiores desafios na formação de professores e gestores estão: falta de formação adequada sobre desenvolvimento infantil, falta de equipes para ministrar formações continuadas e baixa adesão dos profissionais. Temáticas pedagógicas costumam ser tratadas mensalmente, enquanto inclusão e diversidade são abordadas semestralmente. 20% das redes não oferecem nenhuma formação às unidades conveniadas ou oferecem uma carga horária menor do que nas unidades próprias.
Sonia Dias reforça a necessidade de políticas que garantam formação continuada também para as conveniadas, especialmente para corrigir deficiências da formação inicial, sobretudo pelo alto número de professores formados exclusivamente a distância (EAD), com pouca carga horária prática. “A formação continuada é necessária, mas que possa ser mais de aprofundamento e não apenas para compensar a formação inicial deficiente.”
Expansão do tempo integral
O relatório conclui que as políticas públicas nacionais, antes focadas apenas na abertura de vagas, precisam ser substituídas por políticas de qualificação dos ambientes. Os desafios relacionados ao gerenciamento de novas vagas em creches e à expansão do tempo integral na educação infantil aparecem empatados, com 8% das menções cada.
