Justiça autoriza ingresso de integrantes do MST no curso de medicina

As aulas do curso de Medicina da UFPE, destinado a beneficiários do Pronera (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária), têm início previsto para 2 de dezembro. A turma, composta por 80 estudantes, entre eles membros do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e quilombolas, foi autorizada após decisão do desembargador Fernando Braga Damasceno, do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), que validou o processo seletivo.

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O ingresso adota critérios diferentes dos habitualmente usados, sem recorrer ao Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) ou ao Sisu (Sistema de Seleção Unificada). A seleção considerou o histórico escolar (peso 4) e uma redação presencial (peso 6), sobre temas como saúde no campo, educação agrária e reforma agrária. As inscrições foram gratuitas e ocorreram entre 10 e 20 de setembro. Cronograma completo disponível: íntegra (PDF, 80 kB).

Turma especial e financiamento do Pronera

A composição da turma inclui assentados, acampados, educadores populares, quilombolas e famílias vinculadas ao Crédito Fundiário. As aulas serão ministradas no campus da UFPE em Caruaru, a aproximadamente 130 km do Recife.

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A universidade esclareceu que as vagas são suplementares e não impactam o sistema regular de ingresso. O financiamento decorre do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), por meio do Pronera. Professores voluntários receberão bolsas custeadas pelo programa.

Contestações e questionamentos jurídicos

Em nota conjunta, o Cremepe (Conselho Regional de Medicina de Pernambuco), o Sindicato dos Médicos e a Associação Médica de Pernambuco afirmaram que o processo “afronta os princípios da isonomia e da credibilidade acadêmica”.

No âmbito político, a Comissão de Agricultura da Câmara aprovou a convocação do ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre o tema. O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), autor do pedido, classificou o curso como “discriminatório” e “instrumento de militância”.

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