A Justiça Federal do Distrito Federal estabeleceu, na quarta-feira (2), um prazo de dez dias úteis para que o Discord submeta uma proposta de conciliação na ação que determina à plataforma a adoção de medidas de proteção a mulheres, crianças e adolescentes na internet.
Depois da apresentação, o governo federal terá 20 dias úteis para avaliar as medidas propostas.
A AGU (Advocacia-Geral da União) ajuizou, em agosto, uma ação civil pública contra o Discord por uma série de violações ao ECA Digital (Estatuto da Criança e do Adolescente). A instituição sustenta que a plataforma permitiu a ocorrência de atos ilícitos “estarrecedores”, como indução à automutilação, ao suicídio e à prática de violência contra crianças e adolescentes.
A ação solicita ainda uma indenização coletiva de R$ 500 milhões, que seria destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, além de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão.
No rol de correções, o Discord pretende apresentar um protocolo para acolher notificações de casos de extorsão sexual, um mecanismo de detecção e moderação de conteúdos sobre maus-tratos e crueldade contra animais, e medidas para a preservação de dados de usuários, caso seja necessário usá-los em investigações.
A empresa já havia oferecido propostas de mudanças anteriormente, na tentativa de costurar um acordo com o governo. A AGU, no entanto, julgou as medidas insuficientes.
Discord na mira do governo federal
A ação teve como estopim a Operação Lívia, realizada pelo Ministério da Justiça, que investigou redes criminosas que utilizavam plataformas digitais, como o Discord, para promover violência contra mulheres e meninas.
Entre os casos investigados, está a morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrida em julho, durante a participação em um chat que incentivava a automutilação.
O processo foi protocolado depois que o governo federal iniciou negociações com a plataforma para a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Todavia, de acordo com o Ministério da Justiça, as exigências do governo não foram atendidas pela plataforma.
Em entrevista coletiva no final de agosto, representantes da AGU, do Ministério da Justiça, da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da União afirmaram ter identificado problemas “estruturais” no Discord.
O governo pede os seguintes ajustes:
- Implementar protocolo de detecção e interrupção de transmissões ao vivo;
- Criar protocolo para notificações às autoridades de indícios de sextorsão;
- Desenvolver mecanismos de detecção, avaliação e moderação de conteúdos com práticas de maus-tratos contra animais;
- Implementar mecanismos de verificação da idade dos usuários;
- Vincular obrigatoriamente contas de usuários de até 16 anos a responsáveis legais;
- Constituir e manter sede e representante legal no país, além de canal de denúncias permanente em língua portuguesa.
