A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, participa na tarde desta terça-feira (26) de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) com representantes do governo federal para discutir a autorização de um empréstimo bilionário destinado a socorrer o Banco Regional de Brasília (BRB). A reunião está marcada para as 16h e será conduzida pelo ministro Luiz Fux, relator de uma ação aberta na semana passada pelo governo do Distrito Federal. Essa ação busca garantir que a União seja obrigada a ajudar financeiramente o BRB. A audiência foi convocada a pedido do Ministério da Fazenda e da Advocacia Geral da União (AGU), que manifestaram interesse em uma solução conciliada.
O BRB entrou em crise após adquirir ativos considerados podres do Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central sob suspeita de fraudes financeiras bilionárias. Uma investigação em curso no próprio STF apura, na esfera penal, as responsabilidades pela transação, que colocou o banco público de Brasília em risco de também ser liquidado. O ex presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi preso em 16 de abril, suspeito de ter recebido propina do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, também preso, para viabilizar o negócio. Os fatos investigados ocorreram durante a gestão do ex governador Ibaneis Rocha, que renunciou ao cargo para concorrer às eleições deste ano. A vice governadora Celina Leão assumiu o governo do Distrito Federal em março.
Até o momento, não está certo o tamanho do prejuízo causado ao BRB, uma vez que o banco ainda não entregou suas atualizações contábeis periódicas e obrigatórias ao BC. O prazo legal era 31 de março, mas foi adiado após a instituição não publicar suas demonstrações financeiras.
A estimativa, contudo, é de que o prejuízo supere os R$ 10 bilhões. Na ação que abriu no Supremo, o GDF busca o aval para conseguir cerca de R$ 9 bilhões em empréstimos que negocia com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e bancos privados. Para isso, pede que o Supremo obrigue o Tesouro a garantir o negócio.
A liquidação do BRB poderia gerar um efeito cascata sobre a administração do Distrito Federal, uma vez que o banco administra toda a folha de pagamento dos servidores públicos distritais e também operacionaliza os repasses para todas as políticas públicas locais. O aumento de capital do BRB é obrigatório para que a instituição se enquadre nas exigências regulatórias do Banco Central.
