O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que estabelece o salário mínimo em R$ 1.717 para o próximo ano, o que representa um aumento nominal de 5,92%. O valor está incluído no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027, entregue nesta quarta-feira (15/4).
O reajuste segue a fórmula que combina a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referente aos doze meses encerrados em novembro com o crescimento da economia em 2025. Esse aumento, contudo, está limitado ao crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, conforme determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também está detalhada no PLDO.
Projeções para os próximos anos
O projeto ainda traz previsões para os anos seguintes, com um salário mínimo de R$ 1.812 em 2028, R$ 1.913 em 2029 e R$ 2.020 em 2030. Essas projeções são consideradas preliminares e passarão por revisões nos PLDOs dos próximos exercícios.
Retomada da fórmula anterior e limitações atuais
Em 2023, a correção do salário mínimo retomou a regra que soma o INPC do ano anterior ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, fórmula que vigorou entre 2006 e 2019. Por essa regra, o mínimo teria um ganho real de 2,3% acima da inflação.
No entanto, o pacote de contenção de gastos aprovado no final de 2024 impôs uma limitação. O salário mínimo passou a estar sujeito aos limites do arcabouço fiscal, que estabelece um crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Como o crescimento de 2,3% no PIB está abaixo do teto de 2,5%, o crescimento da economia em 2025 poderá ser integralmente aplicado no reajuste.
