Os pais ou responsáveis de estudantes de Vitória que utilizam transporte escolar poderão acompanhar as viagens em tempo real. Isto porque a prefeitura da Capital sancionou uma lei que torna obrigatória a instalação de equipamento de GPS nos veículos que transportam os alunos para as escolas.
Antes de começar o cumprimento da lei – aprovada no último dia 25 de julho pela Câmara de Vitória – um período de 90 dias será para as definições sobre as regras, como a regulamentação do prazo para que os proprietários façam a instalação dos equipamentos nos veículos.
De acordo com o texto da Lei nº 9.948/2023, de autoria do vereador Leonardo Monjardim (Patriota), a instalação do GPS nos veículos de transporte escolar passa a ser requisito essencial para a emissão da licença do veículo para esta finalidade. O condutor deverá fornecer os dados dos rastreadores à administração pública e aos pais ou responsáveis dos alunos transportados para o acompanhamento do trajeto.
“Os rastreadores vão possibilitar o acompanhamento do trajeto dos veículos em tempo real, o que proporcionará mais tranquilidade aos pais e responsáveis, que poderão identificar de imediato qualquer desvio de rota ou mesmo atraso em razão de congestionamento no percurso entre a escola e a casa dos alunos”, explicou o vereador Monjardim.
Profissional reclama
Há 15 anos no mercado, o motorista Julio Salviano acredita que a nova lei apenas vai encarecer o serviço. “Nós do setor seguimos uma série de regras. Preservamos muito a segurança das crianças. O GPS pode ser um mecanismo a mais, porém, é preciso analisar o preço disso, a instalação e até mesmo a durabilidade do equipamento”, disse.
O que dizem os pais?
A advogada Rúbia de Paula, que mora em Jardim Camburi, paga uma van para buscar seus filhos nas escolas e de acordo com ela, a ideia é boa para a segurança, mas, atualmente, os motoristas já disponibilizam o “tempo real” do WhatsApp. Assim, ela acompanha as viagens dos filhos.
“Acho bom e importante pensar na questão da segurança nas vans, mas creio que é preciso fiscalizar mais esses veículos do que inserir novas regras a eles”, conta.
Por outro lado, o servidor público Marcos Oliveira aprova a lei sobre a instalação do GPS. “Já tenho cuidado na hora de escolher a van para meu filho de dois anos e agora com o GPS vai passar mais segurança para todos os pais”, disse.
Setran
Procurada pela reportagem do MovNews quanto à fiscalização e orientação aos trabalhadores do setor, a Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran), informou, por nota, que encaminhou ofício ao Detran-ES para que sejam informados quais os veículos de transporte escolar circulam em Vitória.
“Posteriormente, notificará os responsáveis pelos veículos para que cumpram o estabelecido em lei. A lei aprovada ainda não foi regulamentada pelo Executivo, que ainda fará estudos técnicos”, finalizava a nota.
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