Nos dias atuais não é raro encontrarmos vídeos, relatos e situações de maus-tratos e abandono de animais. Maltratar um animal é crime e passível de prisão e multa. Mas, mesmo que seja algo comum, nem todos sabem o que podem ou devem fazer ao testemunhar casos de violência ou abandono de um animal.
Desde o ano de 2019, a legislação prevê pena de três meses a um ano de detenção para quem pratica os atos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime causa a morte do animal.
A situação é um crime e várias condutas podem ser caracterizadas como crime também. Entre elas:
- o abandono,
- ferir ou mutilar,
- envenenar,
- manter em locais pequenos sem possibilidade de circulação e sem higiene,
- não abrigar do sol, chuva ou frio,
- não alimentar ou não dar água,
- negar assistência veterinária se preciso, dentre outros.
A CPI dos Maus Tratos Contra os Animais, de autoria da deputada Janete de Sá, recebe entre 100 e 150 denúncias mensais de maus-tratos a cães e gatos no Espírito Santo. Todos os casos são apurados. A Comissão Parlamentar de Inquérito atua em parceria com a Delegacia de Meio Ambiente, CRMV, MPE, OAB, protetores independentes e a população.
“Nós não temos poder de polícia, por isso é preciso que o denunciante registre um boletim unificado na Polícia Civil para que a CPI tenha respaldo para atuar. A CPI também não dispõe de abrigo. As denúncias devem conter, sempre que possível, vídeos e fotos dos animais vítimas de maus-tratos para dar materialidade ao crime”, salienta a deputada Janete de Sá.
A partir de um caso criminoso, postulado em lei, não há motivos para ficarmos na passividade e apenas observarmos a situação se repetir. Entretanto, durante a situação prática, deve-se denunciar e comunicar as autoridades competentes o mais rápido possível. Confira os principais contatos:
Polícia Civil
Os cidadãos podem registrar um Boletim de Ocorrência e relatar os maus-tratos de animais. Para realizar essa ação é necessário ir até uma delegacia, de preferência com um material que comprove a situação. Além disso, a denúncia também pode ser realizada na Delegacia Online pelo: delegaciaonline.sesp.es.gov.br.
Também é possível denunciar pelos canais anônimos, como o Disque-Denúncia 181 ou no site disquedenuncia181.es.gov.br, onde é possível anexar imagens e vídeos das ações criminosas.
Ibama
As denúncias podem ser realizadas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o IBAMA. O órgão disponibiliza o telefone 0800 61 8080 e o e-mail [email protected].
Assembleia Legislativa- Comissão Maus Tratos
As denúncias devem ser encaminhadas à CPI pelo e-mail [email protected].
Prefeituras Municipais
As denúncias de maus-tratos também devem ser denunciadas com as prefeituras de cada município. Entre elas está a de Vitória, onde o munícipe pode denunciar por meio do telefone 156.
Já no município da Serra, as situações podem ser encaminhadas por meio de ligações para o (27) 99951-2321/ 0800 283 9780 e o e-mail da [email protected].
Em Vila Velha, os maus-tratos devem ser comunicados pela Ouvidoria pelo telefone 162 ou pelo site, para que as medidas necessárias sejam tomadas e encerrado o sofrimento dos animais.
O município de Cariacica disponibiliza os contatos pela Ouvidoria 162, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e pelo Disque Silêncio 0800 283 9255, de segunda a sexta-feira, das 12h às 6h, e aos finais de semana, 24h.
É necessário ressaltar que, para registrar a denúncia, é importante descrever os fatos ocorridos com o máximo de clareza, exatidão e objetividade possíveis, informando endereço e nome dos responsáveis envolvidos.
O denunciante deve anexar provas e evidências, como fotos, vídeos, notícias de jornais, mapas, laudos ou atestados veterinários, bem como nomes de testemunhas e endereços.
