A Lei nº 14.721/2023, que completa três anos, garante assistência psicológica a gestantes, parturientes e mulheres no pós-parto pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação surgiu do Projeto de Lei 130/2019, de autoria da deputada federal Renata Abreu (SP), e alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Além da assistência psicológica, a lei determina que hospitais e estabelecimentos de saúde públicos e privados promovam atividades educativas e de conscientização sobre a saúde mental das mulheres durante a gravidez e após o nascimento do bebê.
O SUS realiza aproximadamente 1,4 milhão a 1,6 milhão de partos por ano no Brasil. Segundo pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), uma em cada quatro mulheres apresenta depressão pós-parto entre seis e 18 meses após o nascimento do bebê.
Entre os sintomas estão tristeza persistente, ansiedade, sentimentos de culpa, alterações no sono e dificuldades para estabelecer vínculos com o bebê. Especialistas alertam que os sinais de depressão podem surgir ainda durante a gravidez, o que reforça a importância da identificação precoce e do acompanhamento profissional.
Renata Abreu ressalta que a gravidez e o pós-parto são períodos de intensas transformações físicas, hormonais e emocionais. Dificuldades financeiras, falta de apoio familiar, insegurança e sobrecarga com os cuidados do recém-nascido podem agravar o sofrimento psicológico, especialmente entre mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Segundo a parlamentar, trazer um filho ao mundo não é fácil, os desafios são muitos e as mudanças físicas e hormonais são intensas. A atenção redobrada com a saúde mental nesse momento é crucial.
Assistência começa no pré-natal
A Lei 14.721/2023, que entrou em vigor 180 dias após ser sancionada, estabelece que a necessidade de assistência psicológica seja avaliada durante o pré-natal e o puerpério, período após o nascimento do bebê. Quando o profissional de saúde identificar a necessidade de acompanhamento, a mulher deverá ser encaminhada para atendimento conforme a avaliação de seu quadro.
As Unidades Básicas de Saúde (UBS), responsáveis pelo acompanhamento pré-natal de grande parte das gestantes atendidas pelo SUS, desempenham papel importante na identificação de sinais de ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental.
A legislação também estabelece que hospitais e demais estabelecimentos de saúde que atendem gestantes, tanto públicos quanto privados, desenvolvam ações de educação, conscientização e esclarecimento sobre a saúde mental materna.
Renata Abreu comemora que a lei em vigor reforça a importância de ampliar o acesso à informação, identificar precocemente os sinais de sofrimento emocional e garantir que a assistência prevista na legislação esteja disponível às mulheres que dela necessitam.
