O Projeto de Lei 1561/2020, de relatoria do deputado Celso Sabino (União-PA), estabelece a possibilidade de criação de uma loteria voltada ao Sistema Único de Saúde (SUS), bem como uma segunda voltada para arrecadar fundos para o turismo nacional.
O projeto foi originalmente proposto como uma ferramenta para arrecadação de recursos para o enfrentamento da pandemia. O texto foi criticado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que não vê com bons olhos o fato do texto deixar a realização das loterias nas mãos de empresas privadas, e não da Caixa Econômica Federal, como ocorre nas demais loterias.
A parlamentar ainda aponta para a elevada parcela de lucro que fica destinada a estas empresas, enquanto que na Caixa as lotéricas ficam com uma pequena parcela do valor arrecadado.
A responsabilidade privada da gestão dessas loterias também foi criticada pelo deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), vice-líder do governo na Câmara, que teme a possibilidade do projeto abrir espaço para a lavagem de dinheiro.
“Eu não quero que o governo Bolsonaro seja amanhã acusado de corrupção. E eu tenho certeza de que o presidente da república não concordaria com isto aqui. (…) Na Caixa há controle. Não podemos confiar o dinheiro público da saúde, do turismo, do desporto na mão de instituições privadas”, declarou. A solução proposta foi a rejeição não do projeto, mas das emendas do Senado, que estabelecem a gestão privada destas loterias.
Diante da falta de consenso entre as bancadas com relação à manutenção do item na pauta, o presidente Arthur Lira (PP-AL) anunciou que a votação será adiada ao dia seguinte para o aprimoramento dos debates, mesmo não sendo aprovado o requerimento de adiamento de pauta protocolado pelo PT.
