A Prefeitura de Vitória multou a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) em mais de R$ 41 milhões por lançar esgoto em uma área de preservação ambiental na Ilha do Boi.
O lançamento de esgoto teria ocorrido de forma contínua entre 15 e 29 de novembro de 2021. O fato foi constatado por equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) da Capital, pasta responsável por aplicar a multa de reparação pelos danos causados.
Segundo o auto de infração, houve transbordamento de esgoto proveniente do sistema de coleta da Estação Elevatória de Esgoto Bruto (EEEB), localizado na Praça Mulembá, na Ilha do Boi, região afetada pelo lançamento de rejeitos.
Da praia, o despojo chegou à Baía das Tartarugas, uma Unidade de Proteção Ambiental (UPA). Criada em 2018, a área compreende o final da Praia de Camburi até a Terceira Ponte, passando pelas ilhas do Frade e do Boi. A região é o destino anual de tartarugas, golfinhos, baleias, arraias e outros animais marinhos que migram para se reproduzir.
A Semmam estimou o custo para reparação pelos danos causados ao meio ambiente em R$ 41.673.039,28, valor exato da multa imposta à empresa. A pasta instaurou processo administrativo no mesmo mês em que se deu a infração.
Em abril último, a secretaria expediu ofício à empresa, que o teria recebido no dia 5 do mesmo mês. O documento dava estipulava prazo de dez dias para que a companhia prestasse esclarecimentos e informações sobre o acontecimento e fornecesse detalhes sobre a paralisação da EEEB instalada na região, com planejamento de melhorias.
A secretaria acrescentou que não teve resposta para o ofício enviado e descartou qualquer relação entre o processo administrativo e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cesan, instaurada em março deste ano na Câmara Municipal de Vitória (CMV), portanto um mês meses após o início do precedimento. A Cesan também é alvo de investigação parlamentar na Câmara da Serra.
Outro lado
Em nota, a Cesan confirmou o recebimento do auto de infração. A empresa classificou a medida como intempestiva e o valor da multa de como atípico. A justificativa da companhia é de que o caso seria “uma hipotética ocorrência de extravasamento de esgoto”.
Ainda segundo o comunicado, a Cesan afirmou que realiza monitoramento contínuo dos serviços e que não há registro de anomalias no sistema que tenha provocado dano ambiental ou extravasamento que não tenha sido contido. A empresa informou também que suas áreas técnicas analisarão os documentos e que adotará providências cabíveis ao caso junto às esferas competentes.
