O ministro André Mendonça ordenou a retirada de conteúdos que atribuem ao candidato um suposto plano para alterar o título da padroeira.
Nesta sexta-feira (25.set.2026), o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube removam publicações que afirmem que Flávio Bolsonaro (PL) ou sua família pretendem retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. A decisão provisória (PDF – 139 kB) está disponível para consulta.
O magistrado considerou “notoriamente inverídica” a afirmação de que Flávio ou integrantes de sua família propuseram, articularam, apoiaram ou pretendem promover a retirada do título. A ordem também alcança conteúdos que reproduzam a mesma informação com texto, imagem, áudio, vídeo ou meme diferentes.
A medida complementa deliberação anterior no processo movido por Flávio contra o ator e humorista Antonio Tabet. O ministro ressaltou que a controvérsia deixou de se restringir à publicação inicialmente questionada e assumiu traços de “replicação massiva e multiplataforma”.
Conforme informações levadas ao TSE pela defesa de Flávio, um levantamento identificou 2.086 publicações provenientes de 1.674 contas, as quais somaram mais de 21 milhões de visualizações, cerca de 1,49 milhão de curtidas e 312 mil compartilhamentos.
Em atualização posterior, a defesa informou que a disseminação do conteúdo seguiu crescendo mesmo após uma correção pública. Mendonça declarou que os dados evidenciavam que a remoção individual de links não seria suficiente para interromper a reprodução da informação.
O ministro mencionou norma do TSE segundo a qual as plataformas, uma vez cientificadas de uma decisão, devem retirar de imediato conteúdos idênticos ou “substancialmente equivalentes” aos que já foram alvo de ordem da Justiça Eleitoral, sem necessidade de nova determinação judicial para cada publicação.
O que foi determinado
A decisão fixa as seguintes providências:
- Remoção – X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube devem tornar indisponíveis imediatamente as publicações apontadas no processo que reproduzam a informação tida como falsa;
- Novas publicações – as plataformas devem retirar, sem nova ordem judicial, conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes que afirmem que Flávio ou seus familiares pretendem retirar o título de Nossa Senhora Aparecida;
- Card – as empresas devem empregar ferramentas de correspondência de imagem ou tecnologia equivalente para identificar cópias de um card com a frase “Para agradar evangélicos, Flávio Bolsonaro articula retirada de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil”;
- Registros – as plataformas devem preservar dados relativos às publicações alcançadas pela decisão, incluindo informações sobre alcance, compartilhamentos e eventual impulsionamento;
- Prazo – as empresas terão 48 horas para comunicar ao TSE as providências adotadas e, dentro de suas capacidades técnicas, quantos conteúdos foram removidos;
- Multa – o descumprimento poderá acarretar multa de R$ 50.000 por dia e por provedor.
Mendonça ressaltou que a ordem não pode ser utilizada como autorização genérica para que as plataformas removam manifestações desfavoráveis ao candidato. Segundo o ministro, é preciso preservar a “liberdade de expressão política, a crítica, a sátira, a opinião e a divulgação jornalística” sobre o episódio.
Tabet ironiza a “autoidentificação” de Flávio
Em resposta, o humorista Antonio Tabet criticou a decisão de Mendonça. Alegou que “em momento algum” citou o nome de Flávio em sua publicação e apontou “fragilidade jurídica” na sentença.
Tabet ironizou o que classificou como “curioso fenômeno de autoidentificação” por parte de Flávio, já que sua postagem dizia, sem citar nomes: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.
Nota da defesa de Antonio Tabet:
“A defesa de Antonio Tabet repudia veementemente a decisão liminar proferida pelo Ministro André Mendonça que determinou a remoção de uma de suas publicações na plataforma X. A ordem judicial de exclusão atinge uma manifestação que em momento algum citou o nome do candidato Flávio Bolsonaro.
“A principal (mas não única) fragilidade jurídica da decisão reside na presunção de que uma crítica genérica teria um destinatário certo, referendando um curioso fenômeno de autoidentificação. A postagem limitou-se a afirmar, acompanhada de uma imagem da padroeira, que ‘A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!’. O fato de o representante ter se reconhecido de forma tão imediata nessa exata descrição é revelador, mas vestir a própria carapuça não deveria fornecer o alicerce jurídico para a decretação de censura.
“A liberdade de expressão e a crítica política, por mais ácidas ou incômodas que sejam, constituem elementos ordinários e constitucionalmente protegidos do debate democrático. Tratar uma opinião incisiva e uma hipérbole retórica como se fossem a divulgação de um “fato objetivamente falso” subverte a finalidade do combate à desinformação, transformando o aparato judicial em um escudo de conveniência contra o livre escrutínio público, agravado pela ameaça de uma multa de R$ 30.000,00.
“Por essa razão, informamos que serão interpostos todos os recursos cabíveis para reverter a decisão e resguardar o direito à livre manifestação. O ambiente democrático exige resiliência, sendo no mínimo irônico que a máquina jurisdicional precise ser acionada em caráter de urgência para proteger a suscetibilidade de quem, ao que tudo indica, ofende-se ao ver a própria insegurança projetada na opinião pública.”
Entenda
Não existe projeto de Flávio para retirar de Nossa Senhora Aparecida a condição de padroeira do Brasil. As publicações que viralizaram recuperaram um projeto de lei apresentado em 2007 pelo então deputado Professor Victório Galli. A proposta foi rejeitada em comissão da Câmara e, mais tarde, arquivada.
O assunto ganhou impulso nas redes na quinta-feira (24.set.2026). A jornalista Maria Cristina Fernandes chegou a declarar na GloboNews que uma parcela de evangélicos estaria articulando um projeto para retirar o título. A emissora depois esclareceu que a informação estava equivocada e pediu desculpas. Flávio também divulgou um vídeo no qual nega a intenção de fazer a mudança.
