A delegação dos Estados Unidos não demonstra que o Pix nem nenhum outro aspecto brasileiro que motivou as tarifas contra o país seja ilegal conforme as normas internacionais de comércio. A ausência de argumentos foi interpretada pelo governo Lula como um indício de que o Brasil poderia sair fortalecido em uma eventual disputa legal contra os EUA nos tribunais internacionais.
Nesta sexta-feira, em Genebra, diplomatas dos dois países se encontraram por aproximadamente uma hora e quarenta e cinco minutos na sede da Organização Mundial do Comércio (OMC). A reunião integra o protocolo acionado quando uma queixa é apresentada. Caso não surja um entendimento em 60 dias, o Brasil poderá, então, recorrer à instituição para avaliar a legalidade das tarifas.
O Itamaraty contesta as tarifas de 25% e 12,5% aplicadas por Trump ao país. Do lado americano, a justificativa para as barreiras era que práticas comerciais brasileiras estariam prejudicando companhias dos Estados Unidos.
A Casa Branca, por exemplo, argumentava que o Pix causava prejuízos à competitividade de empresas norte-americanas no mercado brasileiro. Também sustentava que os acordos comerciais do Brasil com México ou com a Índia abalavam de maneira injusta as exportações dos EUA.
Outras justificativas apresentadas pela Casa Branca para as tarifas mencionavam as alíquotas brasileiras sobre o etanol dos EUA, desmatamento, propriedade intelectual, enfrentamento da corrupção e trabalho forçado.
Durante a reunião, o Brasil formulou 48 perguntas aos norte-americanos e exigiu uma explicação sobre de que forma essas práticas comerciais do país seriam incompatíveis com os compromissos internacionais brasileiros.
A resposta dos EUA foi que as medidas contra o Brasil não se apoiam na análise de compatibilidade com a OMC. A base, segundo os americanos, seria somente uma lei doméstica dos Estados Unidos.
A leitura do governo brasileiro, portanto, é de que nenhuma prova foi apresentada de que as práticas do país violam os tratados internacionais, nem existe uma base nas normas da OMC que justifique as barreiras.
O Itamaraty, agora, vai analisar as respostas e avaliar qual caminho adotar. No entanto, considera que, diante da incapacidade dos EUA de comprovar que o Pix é ilegal, a abertura de uma disputa poderia sair fortalecida, com chance maior de o país vencer.
Barganha
O Itamaraty, porém, sinaliza que pretende usar o processo como um instrumento de barganha com os americanos e demonstrar que as práticas nacionais no comércio não violam as normas da OMC. A mensagem é de que violar as regras internacionais ainda tem um “custo”, ainda que baixo.
Outra estratégia brasileira é empregar uma eventual condenação internacional dos EUA para justificar a aplicação de retaliações.
Atualmente, uma atitude brasileira nesse sentido poderia ser respondida por Trump com uma escalada tarifária. No caso de uma vitória jurídica na OMC, o Brasil contaria com uma chancela internacional para dar sua resposta.
A comitiva, chefiada pelo embaixador Maurício Lyrio, também tinha o objetivo de evidenciar a incoerência dos EUA. De um lado, defendem zerar tarifas para setores de seu interesse na OMC; de outro, recusam-se a aceitar os mecanismos da entidade.
Mesmo que a tramitação do caso possa levar mais de um ano para alcançar um resultado inicial, Brasília avaliou que a ação representa uma sinalização política importante de que o país segue apostando em uma ordem internacional baseada em regras. Trata-se também de um gesto de confiança nas instituições e no uso dos mecanismos legais para superar crises entre países, e não da força.
Para a reunião desta sexta-feira, contudo, o governo dos EUA não autorizou a presença da China. Pequim havia pedido para participar das consultas, o que foi interpretado por observadores como um gesto de apoio ao Brasil. Os chineses também consideraram que as medidas afetavam seus produtos na relação bilateral com o Brasil.
O processo não se encerra na Suíça. Na próxima semana, Brasil e EUA deverão realizar uma reunião ministerial em território americano, justamente para avaliar a possibilidade de aproximação na questão tarifária. No entanto, poucos no Itamaraty acreditam em um avanço às vésperas da eleição no Brasil.
O Brasil tem alertado os americanos de que as barreiras provocaram queda no comércio e promoveram uma aproximação de outros parceiros comerciais com o país.
Negociadores admitiram ao ICL Notícias que houve pouco avanço nas últimas conversas. Por um lado, o governo Trump não daria um “presente eleitoral” a Lula nem anunciaria um acordo comercial com o Brasil neste momento. Por outro, sabem que, em caso de vitória de Flávio Bolsonaro, teriam maiores facilidades para negociar um acordo tarifário mais favorável aos interesses dos EUA.
