A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) formalizou em Assunção, no Paraguai, um Memorando de Entendimentos (MoU) para a Liberalização Aérea voltada ao desenvolvimento do Céu Único Sul-americano (Acordo ALAS). O documento foi firmado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Chile, dando início ao processo de integração do transporte aéreo na América do Sul.
Esse memorando estabelece as bases para a construção de um mercado integrado entre os quatro países, possibilitando negociações para a flexibilização e ampliação gradativa dos serviços aéreos até a liberação plena das operações.
Para conduzir esse processo, foi instituído o Grupo de Trabalho Alas, composto por representantes das autoridades de aviação dos países signatários. Esse grupo deverá apresentar, no prazo de até um ano a partir da assinatura do MoU, uma proposta para a implementação progressiva do Céu Único Sul-Americano.
O acordo prevê uma implantação gradual, respeitando os processos e particularidades regulatórias e jurídicas de cada país signatário. Entre as propostas a serem estudadas, estão medidas de harmonização regulatória, reconhecimento mútuo de certificados, licenças e autorizações, sustentabilidade ambiental, desenvolvimento de infraestrutura, capacitações e assistências mútuas.
Acordos bilaterais com Paraguai e Argentina
Além do acordo multilateral, foram assinados dois acordos bilaterais: um com o Paraguai e outro com a Argentina. Esses MoUs incorporam a possibilidade de negociação da sétima liberdade do ar para operações de passageiros — ou seja, uma companhia aérea pode operar voos comerciais entre dois países estrangeiros sem que a rota tenha origem ou destino em seu país de registro. Essa medida foi recentemente autorizada pela Portaria GM-MPOR nº 43, de 10 de julho.
O acordo com o Paraguai também consolida a sétima liberdade para operações de cargas entre os dois países, que antes estava prevista apenas no âmbito dos instrumentos negociados na Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC).
Essa assinatura está igualmente vinculada ao avanço dos entendimentos para a criação de um espaço aéreo integrado na América do Sul, representando mais um passo para a cooperação do Brasil com os países vizinhos e ampliando a conectividade do país.
