A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro comunicou nesta terça-feira (23) que apresentou uma solicitação para estender o período de sua prisão domiciliar por razões humanitárias, cujo prazo se encerra na próxima quinta-feira (25).
No documento, os advogados de Bolsonaro argumentam que seu estado de saúde “apresenta traços duradouros” e que sua situação clínica “ainda exige monitoramento especializado e supervisão médica constante”.
O pedido fundamenta-se em um parecer médico datado de 22 de junho, que indica uma situação clínica estável, porém destaca que isso não significa a “cura definitiva das doenças”.
A defesa complementa informando que, enquanto estava em prisão domiciliar, Bolsonaro passou por uma cirurgia ortopédica para corrigir lesões no ombro direito.
Conforme a equipe médica responsável, ainda existem riscos importantes, como instabilidade postural, distúrbios de equilíbrio, alta propensão a quedas da própria altura, risco constante de broncoaspiração, exigência de monitoramento cardíaco e respiratório, além da necessidade de tratamento fisioterápico ininterrupto.
Os advogados ainda sustentam que a estabilidade atual decorre da manutenção do ex-presidente em regime domiciliar e da supervisão contínua por parte da família e dos profissionais de saúde.
O laudo médico mais atual afirma que a manutenção da atual estabilidade clínica depende da permanência dessas medidas de assistência e aponta que o ambiente domiciliar organizado proporciona condições muito melhores.
Para encerrar, a defesa mencionou a semelhança entre o caso de Bolsonaro e o do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que em maio do ano anterior obteve permissão do ministro Alexandre de Moraes para cumprir sua sentença em prisão domiciliar.
“É preciso também destacar a similaridade com a decisão da Suprema Corte na Execução Penal n. 131/DF, referente ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, na qual se admitiu que, apesar de algumas condições clínicas poderem ser gerenciadas no sistema prisional, a severidade do estado, a idade avançada e a necessidade de tratamento permanente justificavam a concessão da prisão domiciliar humanitária.”
Prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
Em março, o ministro do STF Alexandre de Moraes deferiu a prisão domiciliar temporária por 90 dias para o ex-presidente Jair Bolsonaro, permitindo sua recuperação de uma broncopneumonia.
Ele está em residência desde 24 de março, data de sua alta hospitalar após duas semanas de internação por pneumonia bacteriana. Anteriormente, estava detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Esta é a segunda ocasião em que o ex-presidente fica em prisão domiciliar.
Em 4 de agosto do ano passado, Moraes já havia determinado a prisão domiciliar de Bolsonaro após ele violar medidas cautelares estipuladas pelo STF.
Quatro meses mais tarde, em 22 de novembro, o ex-presidente foi detido preventivamente pela Polícia Federal por descumprir as normas de monitoramento eletrônico. Naquele momento, Moraes ordenou sua remoção para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
