A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Messias para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), com placar de 16 votos a 11. O atual advogado-geral da União foi sabatinado pelo colegiado em uma sessão que se estendeu por aproximadamente oito horas. O nome de Messias será agora submetido à apreciação do plenário da Casa.
Para ser chancelado no plenário, o indicado precisará do apoio de, no mínimo, 41 senadores. Caso receba o aval, estará apto a assumir o cargo de ministro do Supremo, preenchendo a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
A nomeação de Messias foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro do ano passado. Desde então, ele tem visitado os gabinetes senatoriais para tentar superar as objeções ao seu nome. A formalização da indicação, contudo, só ocorreu em abril, tendo o governo adiado o envio para articular melhor o apoio necessário.
Sabatina
Em seu extenso discurso de abertura, Messias direcionou acenos ao Congresso, a aliados políticos e ao segmento evangélico. Ele afirmou que seus valores cristãos o guiam em sua atuação, mas ressaltou a defesa da laicidade do Estado.
Segurando um exemplar da Constituição Federal, Messias declarou ser possível interpretar a Carta Magna “com fé e não pela fé”. Para ele, “é a laicidade do Estado que assegura a todos o exercício da fé com tranquilidade”.
Sobre o papel do STF, ele defendeu o aprimoramento da Corte, a separação entre os Poderes e criticou a percepção do Supremo como uma “terceira Casa legislativa”. O sabatinado afirmou ainda que a Suprema Corte não deve ser vista como o “Procon da política”.
“Não acho que ministro da Suprema Corte seja diferente de qualquer outro servidor público e, como servidor, deve ter transparência e deve prestar contas”, declarou.
Durante a sabatina, Messias também foi argüido sobre temas polêmicos como aborto, ativismo judicial e sua atuação nas investigações dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Messias afirmou ser “totalmente” e “absolutamente” contrário ao aborto, mas defendeu uma análise humanizada para cada situação, frisando que a lei já estabelece claramente as exceções. Para ele, a interrupção da vida é, em qualquer hipótese, uma “tragédia”.
Em relação aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro, Messias disse ter cumprido seu dever constitucional de proteger o patrimônio público. Ele classificou o episódio como um dos capítulos “mais tristes” da história do Brasil.
Em um gesto de cortesia, Messias também fez menção elogiosa ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e ao senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que presidiu a Casa entre 2021 e 2024. Vale lembrar que, no ano passado, a escolha de Messias gerou um impasse entre o governo e Alcolumbre, que preferia o nome de Pacheco para a vaga.
“O papel da jurisdição constitucional está exatamente colocado no processo de equilíbrio entre os Poderes, na busca pela harmonia e não o revés. Como defende o presidente desta Casa, o Senador Davi Alcolumbre, o Congresso é o espaço de mediação política por excelência em nosso país, e disso não podemos nos afastar”, discursou.
Em sua fala inicial, o advogado-geral da União se emocionou em alguns momentos ao recordar sua trajetória e, ao final, foi aplaudido longamente.
Além dos senadores, Messias recebeu cumprimentos de políticos que estiveram presentes na comissão, como os presidentes nacionais do PSB, João Campos, e do Republicanos, Marcos Pereira. Lideranças evangélicas também marcaram presença no Senado para apoiar o indicado.
Ministros e ex-ministros do governo Lula compareceram para demonstrar apoio. O ministro da Defesa, José Múcio, chegou acompanhando Messias. O AGU também recebeu saudações de Silvio Costa Filho, ex-titular da pasta de Portos e Aeroportos.
Para a votação no Senado, o ministro Wellington Dias, da Assistência Social, licenciou-se do cargo para reassumir sua cadeira e votar. Outros ex-ministros de Lula que deixaram suas funções por causa das eleições e retornaram ao Senado também participaram da sabatina, como Camilo Santana (PT-CE) e Renan Filho (MDB-AL).
Votação
Para ser aprovado, o candidato ao STF precisa atingir uma quantidade mínima de votos favoráveis.
- Na CCJ: a votação só se inicia com ao menos 14 senadores presentes. O colegiado totaliza 27 titulares. Para a aprovação, Messias necessita do voto da maioria dos presentes.
- No plenário: a votação só começa com quórum mínimo de 41 senadores — este é também o patamar que Messias precisa alcançar para ter seu nome aprovado. O Senado é composto por 81 parlamentares.
A votação será secreta em ambas as etapas, portanto não será possível saber o voto individual de cada parlamentar, apenas o placar geral do resultado.
