terça-feira, 11 de março de 2025

Em vitória para os povos originários, STF forma maioria contra tese do marco temporal

Após dois anos de espera dos povos indígenas, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (21) para invalidar a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Isto foi uma vitória para os povos originários, contrários à tese.

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De acordo com a tese do marco temporal só podem ser demarcadas terras que já estavam sendo ocupadas por indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Esse entendimento deriva de uma interpretação literal do artigo 231 da Constituição, que diz:

“São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”

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O caso começou a ser deliberado em agosto de 2021 e o julgamento do recurso sobre o caso voltou à pauta do plenário desta quarta-feira (20).

Voto de Fux

A maioria no STF foi formada com o voto do ministro Luiz Fux contra o marco temporal, dado no início da 11ª sessão sobre o caso. O ministro destacou que a Constituição não é imune a interpretações. Segundo ele, as terras indígenas, ainda que não demarcadas, precisam de proteção.

“Ainda que não tenham sido demarcadas, terras ocupadas devem ter a proteção do Estado, porque elas têm a proteção constitucional”, afirmou.

Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) – Nelson Jr./SCO/STF

Votaram contra a tese:

  • o relator, ministro Edson Fachin
  • o ministro Alexandre de Moraes
  • o ministro Cristiano Zanin
  • o ministro Luís Roberto Barroso
  • o ministro Dias Toffoli
  • o ministro Luiz Fux
  • a ministra Cármen Lúcia

Dois ministros votaram no sentido de validar o uso do marco temporal como um requisito objetivo para a concessão das áreas ao uso indígena:

  • ministro Nunes Marques;
  • ministro André Mendonça;

*Com informações do portal G1

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