O deputado Lucas Scaramussa, do partido Podemos, apresentou o Projeto de Lei (PL) 196/2023, em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales) do Espírito Santo. O PL tem como objetivo exigir que as concessionárias de pedágio no estado divulguem informações sobre o andamento das obras, de acordo com o cronograma estabelecido.
Segundo o deputado, a proposta visa aumentar a transparência e permitir um maior controle social sobre o cumprimento dos prazos estipulados pelas concessionárias nas rodovias capixabas. De acordo com o PL, as empresas serão obrigadas a fixar placas informativas nas praças de pedágio, apresentando o estágio atual das obras e as metas previstas no cronograma. Dessa forma, os cidadãos poderão verificar de forma imediata se há atrasos ou se o cronograma está sendo cumprido adequadamente.
Além disso, o projeto determina que o conteúdo das placas seja atualizado a cada seis meses. Para facilitar o acesso às informações, as concessionárias poderão instalar adesivos nas cabines das praças de pedágio com links ou QR Codes direcionando para uma página na internet que contenha o cronograma e o estágio das obras, conforme os prazos estabelecidos em contrato com o poder público.
Caso haja atrasos no cumprimento do cronograma, a proposta determina que essa informação seja divulgada de forma clara e com uma linguagem acessível aos cidadãos. A concessionária também deverá fornecer justificativas técnicas, previsão de conclusão das obras e esclarecimentos sobre o valor cobrado pela tarifa diante do atraso.
Após análise das comissões de Justiça, Infraestrutura, Defesa do Consumidor e Finanças, o PL seguirá para votação.
