O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) apresentou nesta sexta-feira (14) a campanha “Casamento é coisa de adulto”, uma ação destinada a aumentar a conscientização da população acerca do casamento infantil no Brasil, combater a normalização dessa prática e reforçar a defesa dos direitos de crianças e adolescentes. O casamento infantil refere-se a qualquer união, seja formal ou informal, em que ao menos uma das partes envolvidas tem menos de 18 anos.
A campanha surge a partir de uma realidade ainda pouco conhecida entre os brasileiros: o Brasil detém o maior número absoluto de uniões envolvendo pessoas abaixo de 18 anos na América Latina, ocupando também a sexta posição global. Dados disponíveis indicam que uma em cada quatro jovens brasileiras estabeleceu uma união conjugal antes de atingir a maioridade.
Contudo, o casamento infantil continua muitas vezes oculto no país. Ao contrário de outras situações, no Brasil, a maioria dessas uniões ocorre de maneira informal, frequentemente sendo compreendidas como “morar junto”, e podem ser naturalizadas pelas próprias famílias, comunidades e pela sociedade.
“Quando se menciona o casamento infantil, muitas pessoas pensam em uma cerimônia formal ou em uma situação claramente forçada. No Brasil, o casamento infantil ocorre, na maioria das vezes, de uma forma menos visível, em relações informais. Meninas em situação de pobreza passam a conviver com parceiros, muitas vezes mais velhos, em uniões marcadas por desigualdade de idade, renda, poder e autonomia”, afirma a representante do UNFPA no Brasil, Florbela Fernandes.
‘Casamento é coisa de adulto’
A campanha abrange diversas frentes de atuação. Uma página especial criadora pelo UNFPA reúne informações e dados sobre o casamento infantil no Brasil, apresentando um mapa com o número de uniões por estado e conteúdos que ajudam a esclarecer as causas, características e consequências do problema no país. O link é: unf.pa/casamentoinfantil.
A iniciativa também convida a população a apoiar a campanha e participar de um movimento de conscientização e mudança de comportamento, contribuindo para que as uniões antes dos 18 anos deixem de ser normalizadas.
Nas redes sociais do @unfpabrasil, uma série de conteúdos informativos vai fomentar essa discussão, apresentando dados e evidências para sensibilizar diferentes públicos. A mídia desempenha um papel essencial nesse esforço, contribuindo para aumentar a visibilidade do casamento infantil, ampliar o debate público e ajudar a desfazer a normalização de uniões antes dos 18 anos.
A campanha também inclui a realização de pesquisas de opinião pública para avaliar o conhecimento e a percepção dos brasileiros sobre essa temática. Essas investigações auxiliarão na identificação do que a população sabe sobre o casamento infantil e suas implicações, gerando evidências que qualificam o debate público e direcionam futuras ações de conscientização e enfrentamento.
Mais de 34 mil crianças em casamento infantil
O Censo Demográfico de 2022 identificou 34.202 crianças entre 10 e 14 anos vivendo em algum tipo de união conjugal no Brasil.
Dentre elas, 77% eram meninas e 69% eram pretas ou pardas. A maior parte dessas relações, 86,6%, era de caráter informal, sem formalização civil ou religiosa.
Esse dado representa apenas uma fração da dimensão total do problema, uma vez que essa análise não inclui adolescentes de 15 a 17 anos.
As últimas estimativas disponíveis, fundamentadas na Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde de 2006, mostram também que uma em cada quatro jovens brasileiras entrou em uma união antes do 18º aniversário. Isso significa que, ao longo das últimas décadas, mais de 22 milhões de mulheres brasileiras entre 20 e 24 anos tiveram suas histórias afetadas pela união precoce.
As repercussões desse fenômeno podem se estender por toda a vida. O casamento infantil está ligado à interrupção da trajetória educacional, a oportunidades de emprego limitadas, à dependência econômica, à gravidez precoce e a uma maior vulnerabilidade a diversas formas de violência.
Situações de pobreza, exclusão educacional, violência e falta de oportunidades podem levar a que relações apresentadas como possibilidades de amor, proteção ou estabilidade sejam vistas como saídas viáveis.
“Uma relação que aparenta oferecer proteção pode, na realidade, aprofundar desigualdades e restringir as opções dessas meninas. Combater o casamento infantil significa ampliar oportunidades para que crianças e adolescentes possam estudar e desenvolver seus próprios projetos de vida”, ressalta Florbela Fernandes.
A discussão no Congresso
O lançamento da campanha ocorre em um momento em que o tema avança também no Congresso Nacional.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no dia 15 de julho, em caráter conclusivo, uma proposta que declara nulo, em qualquer circunstância, o casamento de indivíduos com menos de 16 anos.
Desde 2019, a legislação brasileira proíbe tais casamentos. No entanto, o Código Civil ainda os classifica como “anuláveis”, mantendo cláusulas que poderiam possibilitar questionamentos sobre sua invalidação. A proposta aprovada pela CCJ elimina essa alternativa e estabelece sua nulidade para todos os efeitos. Caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara, o texto seguirá para o Senado.
Para o UNFPA, essa mudança representa um passo significativo, mas a legislação brasileira ainda apresenta uma lacuna ao permitir o casamento de adolescentes de 16 e 17 anos com a autorização dos pais ou responsáveis legais.
Isso contraria as recomendações do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Cedaw) e do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas, que orientam a aplicação de parâmetros internacionais aceitos pelo Brasil e defendem os 18 anos como idade mínima para qualquer tipo de união, seja formal ou informal.
Por essa razão, o UNFPA apoia a definição dos 18 anos como a idade mínima legal para o casamento no Brasil, juntamente com políticas que garantam a continuidade escolar, proteção social, acesso à saúde, apoio às famílias, oportunidades de autonomia econômica e fortalecimento das redes locais de proteção.
Em todo o mundo, mais de 50 países já evoluíram em suas legislações ao estabelecer os 18 anos como a idade mínima para o casamento. Entre esses países estão Suécia, Finlândia, Alemanha, México, Colômbia, Peru e Bolívia.
Para mais informações, acesse a página da campanha e acompanhe @unfpabrasil nas redes!
Sobre o UNFPA
O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) é a agência da ONU voltada à saúde sexual e reprodutiva e à promoção dos direitos de mulheres, adolescentes e jovens em todo o mundo.
No Brasil, o UNFPA trabalha para que meninas e adolescentes tenham acesso a informações, serviços de saúde de qualidade e redes de proteção, garantindo condições para que possam fazer escolhas seguras e informadas sobre suas vidas.
