“A política não pode acontecer sem a participação dessas pessoas”, afirma a promotora de Justiça Isabela de Deus Cordeiro sobre o protagonismo dos catadores na gestão de resíduos. O desempenho do Espírito Santo dá concretude a essa visão: em 2012, o estado registrava 103 lixões em atividade e apenas 11 organizações formalizadas. Quatro anos depois, não havia nenhum lixão em funcionamento e o número de organizações estruturadas chegava a 64. Hoje, 80% delas são contratadas pelos municípios para trabalhar na coleta porta a porta, na triagem e na educação ambiental.
O modelo estadual foi construído com termos de ajustamento de conduta, mais de 100 reuniões regionais e a participação de municípios, órgãos estaduais, universidades, Ministério Público e catadores. Houve igualmente retrocessos, com o aparecimento de novas áreas de disposição irregular, e um novo diagnóstico será apresentado em 15 de setembro. Num país que ainda convive com cerca de 2,3 mil lixões a céu aberto, a promotora defende acompanhamento permanente, investimento público e atuação coordenada entre União, estados e municípios.
Perfil
Promotora de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) desde 2005, Isabela coordena o Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos e dirige a região Sudeste da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa). Na entrevista, ela explica a construção do modelo capixaba, os obstáculos que ainda persistem e as medidas que podem reforçar a reciclagem em todo o país.
O início da atuação com reciclagem e resíduos
O primeiro passo foi o Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, unidade de suporte aos promotores de Justiça na atuação funcional. Naquele momento, a Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda era recente — a lei 12.305 é de 2010 — e a meta estratégica nacional era justamente fazer a política acontecer. Foi então que Isabela, ao lado de outro colega, desenhou dois termos de ajustamento de conduta, batizados de TAC-01 e TAC-02. O primeiro tratava da implementação dos instrumentos da política: o compromisso com o início da coleta seletiva, com o plano de gestão integrada de resíduos sólidos e com a educação ambiental nessa área.
A mudança de cultura é um ponto central na avaliação da promotora. A gestão dos resíduos exige abandonar a ideia do lixo destinado indiscriminadamente ao aterro sanitário e passar a enxergar no resíduo a possibilidade de geração de renda e de redução dos impactos ambientais. O TAC-02, por sua vez, tratava da eliminação dos lixões numa perspectiva humanizada. O contexto era desafiador: o Espírito Santo contava com cerca de 103 lixões e somente 11 organizações de catadores formalizadas, com CNPJ, regimento interno e diretoria constituída.
Entre 2016 e 2020, as organizações de catadores passaram a procurar Isabela, pois o estado tinha chegado a 2016 com zero lixão em funcionamento e com entidades muito mais estruturadas. O número saltou de 11 para 64 organizações. Em 2020, no início da pandemia, um parecer da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento recomendava a paralisação de todas as organizações de catadores, diante do perigo da Covid-19. A preocupação imediata foi com o efeito colateral dessa medida: se os catadores parassem, não morreriam de Covid, mas de fome.
Foi quando a promotora chamou a Secretaria Estadual de Saúde e propôs um protocolo de atuação para resguardar o trabalho das organizações de catadores no manejo do material reciclável. O resultado foi uma portaria conjunta entre as secretarias estaduais de Meio Ambiente e de Saúde, que assegurou a continuidade das operações desde que as normas fossem observadas. Foi por causa desse contexto que surgiu o Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos, em agosto de 2020, com reuniões virtuais.
O fórum reúne todos os poderes públicos municipais, de forma intersetorial, além dos catadores e dos principais atores institucionais do estado. A academia entrou por meio da Universidade Federal do Espírito Santo e do Instituto Federal do Espírito Santo. A partir de 2020, o trabalho se concentrou no modelo contratual, com direitos e obrigações definidos. Os catadores já se reconheciam como sujeitos de direitos e profissionais, e o reconhecimento social viria da boa execução de um contrato com o poder público municipal. Hoje, 80% dessas organizações estão contratadas pelos municípios capixabas.
Na estrutura do contrato, um eixo é inegociável: a triagem, que já acontece em todas as organizações e precisa ser remunerada pelo poder público municipal. Além dela, o modelo passou a incluir a coleta porta a porta, paga pelo quilômetro rodado, e a educação ambiental, remunerada por unidade visitada. Foi um processo de enfrentamento com os poderes públicos municipais para que as organizações fossem contratadas com base nesses três eixos, e o modelo contratual continua avançando.
Diagnóstico e acompanhamento no Espírito Santo
O acompanhamento da política de resíduos no estado se apoia em um diagnóstico aplicado em 2023, desenvolvido localmente. Para a promotora, o diagnóstico integra qualquer instrumento de planejamento, pois é preciso conhecer a realidade para definir os objetivos da política. O plano estadual de resíduos sólidos ainda tem muito a avançar, até porque os atores institucionais envolvidos nem sempre estão cientes de suas responsabilidades. O fórum veio para apontar as lacunas e cobrar as providências.
O colegiado se encaminha agora para a sua quinta comissão, diante dos desafios existentes no nível do planejamento. Na revisão do plano estadual, muitos objetivos não foram alcançados; os que tiveram melhor desempenho foram impulsionados justamente pelo fórum.
Prazo de adequação e retrocessos
Sobre o prazo de adequação estabelecido pela lei, que se encerrava em 2024, Isabela é direta: houve avanços e retrocessos. Em 2016, o estado contava com zero lixões em funcionamento. Entre 2016 e 2022, porém, novas áreas de disposição final irregulares voltaram a operar.
Um novo diagnóstico está sendo aplicado em 2026 e será apresentado aos municípios e a todos os integrantes do fórum no dia 15 de setembro. O objetivo é atualizar os dados, porque não há, nem no nível estadual nem no federal, um levantamento tão preciso. Foi preciso elaborar localmente uma série de questionamentos, aplicados no âmbito municipal e também junto às organizações de catadores, para que as ações possam ser realinhadas por metas prioritárias.
Isabela ressalta que projetos bem-sucedidos precisam ser monitorados, como qualquer política pública. Sem uma governança eficiente de acompanhamento, não se sabe que tipo de refinamento é necessário — em ações, diretrizes e programas de governo — para atingir os objetivos do instrumento de planejamento.
A atuação necessária em cada esfera de governo
A promotora aponta desafios específicos em cada nível federativo. No âmbito municipal, o grande entrave é a ausência de equipes técnicas qualificadas. Sem profissionais com a devida formação, o plano municipal de gestão integrada acaba engavetado e não se concretiza na prática. As consequências são coleta seletiva não universalizada, rejeitos dispostos em locais inadequados em vez dos aterros sanitários e educação ambiental ineficiente, que não mobiliza a sociedade civil para o compromisso necessário.
No nível estadual, a maior parte dos estados não reconhece a própria responsabilidade quanto à gestão de resíduos sólidos. A participação estadual é fundamental porque a disposição final ambientalmente adequada é cara e a maioria dos municípios não tem recursos para custeá-la. Cabe ainda ao estado exigir e fiscalizar a implementação da logística reversa. Quando esse papel não é cumprido, a embalagem plástica que deveria retornar ao setor produtivo acaba no lixão ou no aterro sanitário sem necessidade.
Já no plano federal, existem iniciativas valiosas, mas ainda falta compromisso em aportar recursos às organizações de catadores, para que elas tenham condições de dar as respostas necessárias.
Governança e fortalecimento da reciclagem
Além dos impactos econômicos, a reciclagem é uma questão ambiental, e Isabela defende o desenvolvimento de governanças interníveis, que reúnam governo federal, estadual e municipal em torno da política. Ela cita como exemplo recente o Fórum Nacional de Logística Reversa, criado pela Abrampa. A articulação permanente com o governo federal e os estados, trazendo todos os atores para suas responsabilidades, é o que faz a diferença.
A experiência capixaba como referência
Dados recentes indicam que o Brasil recicla cerca de 10% dos resíduos, e ainda há muito a evoluir. Para a promotora, a aplicação do diagnóstico permanente é exatamente o que permite monitorar a política. Hoje, o diagnóstico da política de resíduos no país é fragilizado pela falta de instrumentos adequados. O Sinir, Sistema Nacional de Informações em Resíduos, não consegue traduzir todas as informações necessárias para constatar os desafios existentes e, a partir daí, refinar as ações em busca de melhores resultados.
Os diagnósticos atuais são muito especulativos, observa a promotora. Seria preciso um instrumento bem mais refinado e capaz de traduzir todos os desafios que a política de resíduos apresenta.
O papel do Ministério do Meio Ambiente
O Ministério do Meio Ambiente poderia tomar a frente para melhorar o nível de informação sobre a política. O que faz a diferença, mais do que o modelo em si, é a aproximação entre as instituições e os afetados pela política pública, com mobilização social e governança estabelecida em torno da pauta. Isabela ressalva que não se trata de comparar com estados muito mais desafiadores, como São Paulo, e sim de trabalhar regionalmente, reunindo todos os atores locais com foco no fortalecimento das perspectivas ambientais e sociais.
A política de resíduos, lembra ela, não tem compromisso apenas com o manejo adequado dos resíduos sólidos. Do ponto de vista ambiental, é preciso também reduzir as desigualdades sociais. Isso passa por educação, inclusão socioprodutiva dos catadores, profissionalização do setor e qualificação desses atores.
