A Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, projeta que perto de R$ 288 bilhões das despesas da União em 2026 dependerão de operações de crédito que superam a margem estabelecida pela chamada “regra de ouro” das contas públicas.
A regra de ouro é um mecanismo constitucional que veda o endividamento do governo para custear despesas correntes, como salários e manutenção da máquina pública. Ou seja, os empréstimos obtidos pela União devem ser usados, em geral, para investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida.
Assim como acontece com a meta de resultado primário e com o teto de gastos, o cumprimento da regra de ouro é avaliado apenas ao final de cada exercício fiscal.
Dentro do total que excede o limite da regra de ouro, R$ 185,5 bilhões correspondem a uma solicitação de crédito suplementar encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional para garantir o pagamento de benefícios sociais e previdenciários, incluindo o Bolsa Família, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a Renda Mensal Vitalícia.
Os outros R$ 102,5 bilhões já foram liberados por meio de portarias da Secretaria de Orçamento Federal, com base na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, igualmente para cobrir despesas que ultrapassam o teto previsto pela regra de ouro.
O diretor da IFI, Alexandre Andrade, ressalta que o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026 previa, inicialmente, um estouro de R$ 313,5 bilhões da regra de ouro. Porém, após os ajustes feitos ao longo da execução do Orçamento, a projeção é de que esse valor caia para R$ 288 bilhões.
“O mecanismo constitucional prevê que esse excesso pode ser autorizado por lei de crédito suplementar aprovada por maioria absoluta no Congresso antes do fim do exercício. Desde 2019, isso deixou de ser exceção e virou rotina: todo ano o governo manda um projeto nesse sentido e o Congresso aprova, o que garante cumprimento formal da regra, mesmo que o desequilíbrio se repita ano após ano”, disse Andrade.
Fazenda projeta R$ 180,6 bilhões
Para 2026, o Tesouro Nacional calcula uma insuficiência acima da margem da regra de ouro de R$ 180,6 bilhões. A estimativa foi apresentada no Relatório de Receitas e Despesas do terceiro bimestre.
O excedente negativo decorre dos seguintes fatores:
- R$ 2,418 trilhões em receitas de operações de crédito;
- R$ 2,238 trilhões em despesas de capital.
Diante disso, as projeções mostram que as operações de crédito devem superar o volume das despesas de capital em 2026. Se essa situação se confirmar, será preciso aprovar crédito suplementar ou especial com finalidade específica por maioria absoluta no Poder Legislativo.
