O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça feira (23) um decreto que torna o projeto “Celular Seguro” uma política pública permanente. A medida cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma plataforma unificada que reunirá informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o país.
Durante o anúncio em São Paulo, o presidente destacou que a iniciativa representa uma mudança significativa na atuação do governo federal e dos estados, além de servir como desestímulo a quem ousar roubar um celular. Ele defendeu a medida como um instrumento para reduzir a violência, afirmando que o objetivo é punir quem rouba, quem vende e o crime organizado. Também fez um apelo à conscientização dos cidadãos sobre a importância de proteger o celular, que considera um patrimônio pessoal.
O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, explicou que o programa entra em uma nova fase de combate efetivo ao roubo, furto e a toda a cadeia criminosa envolvendo dispositivos móveis. A plataforma deve integrar dados do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência das Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, o Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Anatel e a ABR Telecom. Inicialmente, a base contará com informações de mais de 3,3 milhões de aparelhos aptos à recuperação.
Veloso comparou a ferramenta a um cadastro negativo, uma espécie de Serasa dos celulares roubados. Uma das inovações é o chamado “Modo Recuperação”, que mantém ativo o número de identificação do aparelho (IMEI) para monitoramento nacional. Quando uma nova linha telefônica for habilitada no dispositivo, o sistema identificará a utilização e iniciará o fluxo para recuperação. O governo poderá notificar usuários de aparelhos com restrição para devolução voluntária e regularização junto às autoridades policiais.
Outra novidade é a criação de uma ferramenta pública de consulta. Antes de comprar um celular de terceiros, qualquer pessoa poderá verificar no aplicativo ou portal do Celular Seguro se o aparelho possui registro de restrição. A consulta será feita pelo número IMEI e retornará apenas duas respostas: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”. A recuperação física dos aparelhos ficará a cargo das Polícias Civis estaduais. A tecnologia já foi adotada em estados como Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará, e o passo atual é a integração nacional das informações.
O secretário também revelou que, em média, 1 milhão de celulares são roubados por ano no Brasil, conforme registros de boletins de ocorrência, com possível subnotificação. Ele ressaltou que o celular atualmente concentra identidade, aplicativos bancários e dados essenciais, e que existe um mercado lucrativo em torno do comércio ilegal desses aparelhos, fraudes digitais e outros crimes.
A aposta do governo é também na conscientização do consumidor final. Com o banco de dados, quem compra celulares no mercado informal poderá verificar a procedência do aparelho. O secretário nacional de Segurança Pública concluiu afirmando que, ao devolver um celular com restrição, o cidadão estará desestimulando o crime e ajudando a salvar vidas, evitando que alguém seja assassinado em um assalto ou tenha seu bem subtraído.
