Os extratos dos editais do concurso da Assembleia Legislativa (Ales) foram divulgados na manhã desta segunda-feira (29). Um dos editais contempla 20 vagas de nível superior: 15 destinadas a Consultor Legislativo e 5 a Analista Legislativo; o outro oferece 15 oportunidades de nível fundamental para o cargo de Agente de Polícia Legislativa.
Os resumos dos editais foram publicados no Diário do Poder Legislativo nesta segunda-feira, e os textos completos estão disponíveis na página do Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), organizador do certame: https://novo.ibgpconcursos.com.br/. As remunerações iniciais variam entre R$ 3,1 mil e R$ 9,3 mil, com jornada de trabalho de 30 horas semanais para todos os cargos.
Inscrições
As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela internet, por meio do site www.ibgpconcursos.com.br, no link específico do concurso, no período entre as 9 horas do dia 6/10/2025 e as 16 horas do dia 30/10/2025.
As taxas de inscrição são R$ 85 para o cargo de Agente de Polícia Legislativa, R$ 115 para Analista Legislativo e R$ 220 para Consultor Legislativo. Há previsão de isenção total da taxa para candidatos em situação de vulnerabilidade financeira, prestadores de serviço no período eleitoral, pessoas com deficiência e doadores de sangue.
O requerimento de isenção deverá ser apresentado entre as 9 horas do dia 6/10/2025 e as 16 horas do dia 8/10/2025.
Provas
As provas referentes aos cargos de nível superior estão agendadas para 23 de novembro: as provas objetivas para Analista e Consultor Legislativos ocorrerão no período da manhã, enquanto as provas discursivas para Consultor serão aplicadas à tarde.
As provas para o cargo de Agente de Polícia Legislativa acontecerão em 30 de novembro, no turno da tarde, com aplicação nas cidades de Vitória, Cachoeiro de Itapemirim e Linhares.
Consultor Legislativo
Para concorrer a uma das 15 vagas de Consultor Legislativo é exigido diploma de ensino superior na área correspondente. Em determinadas circunstâncias, aceita-se qualquer formação superior, desde que combinada com experiência mínima de três anos na área. O vencimento inicial é de R$ 9,3 mil para jornada de 30 horas semanais, podendo alcançar R$ 14,9 mil com progressões na carreira.
Analista Legislativo
O cargo de Analista Legislativo também exige ensino superior, com cinco vagas previstas: quatro para Analista Legislativo – Contabilidade / Financeiro / Folha de Pagamento (exigência de diploma em Contabilidade) e uma para Analista Legislativo – Secretaria Legislativa / Administrativa (com exigência de formação nas áreas administrativas, legislativas ou jurídicas). Das quatro vagas voltadas à Contabilidade, uma é reservada para candidatos negros. O salário inicial é de R$ 4,6 mil, com carga horária de 30 horas semanais.
Agente de Polícia Legislativa
O cargo de Agente de Polícia Legislativa oferece 15 oportunidades e exige ensino fundamental completo ou formação técnico-profissional equivalente, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir, no mínimo, na categoria B.
O vencimento inicial é de R$ 3.142,65, podendo atingir R$ 6.537,41 ao término da carreira. Da oferta de 15 vagas, 9 são de ampla concorrência, 3 são reservadas para candidatos negros, 2 para pessoas com deficiência e 1 para indígenas.
Além do vencimento básico, os Agentes de Polícia Legislativa poderão receber mensalmente um adicional de R$ 3.504,34 ao exercerem a Função Gratificada Especial de Segurança Legislativa (FGESL). Para fazer jus à gratificação, o servidor deverá, mediante avaliação do gestor, satisfazer requisitos que envolvem critérios como bom desempenho e cumprimento de metas.
A jornada de trabalho dos Agentes de Polícia Legislativa poderá ser organizada conforme a necessidade do serviço e a especificidade das atividades, incluindo turnos diurnos e noturnos, trabalho em fins de semana e feriados e regime de plantão, admitindo-se jornadas especiais.
Benefícios
Além do salário-base, os servidores contratados para os três cargos contarão com benefícios como auxílio-creche (R$ 500 por filho de até 6 anos, desde que regularmente matriculado em creche ou pré-escola); auxílio-alimentação no valor de R$ 1.949,45; auxílio-saúde com valores que variam de R$ 312,12 a R$ 1.864,95, conforme a idade do servidor; incentivo educacional; e adicionais por tempo de serviço e assiduidade.
Os servidores também poderão obter acréscimos na remuneração ao progredirem na carreira, desde que atendam aos requisitos previstos para a progressão funcional do cargo, como pontuação em avaliações de desempenho, participação em cursos e publicação de artigos.
