Os deputados e senadores brasileiros retornam do recesso parlamentar nesta terça-feira (5) com diversas pautas importantes para votar neste segundo semestre. Entre os temas em destaque estão a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, a taxação das apostas online e de títulos de investimentos isentos, além da cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 
Uma das principais votações será a da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que estabelece as prioridades do orçamento do próximo ano e já deveria ter sido enviada à sanção em julho, conforme a Constituição.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, oriunda do Executivo, também deve ser debatida. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC aguarda a instalação da Comissão Especial.
Outras prioridades incluem o projeto de regulação da Inteligência Artificial (IA), em tramitação na Câmara, e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fraudes do INSS, que já foi autorizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Isenção do Imposto de Renda
A isenção do Imposto de Renda, proposta de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é uma das prioridades do governo e do Parlamento para este semestre. O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais e redução do imposto para quem recebe até R$ 7 mil, foi aprovado em comissão especial e está pronto para votação no plenário da Câmara.
O relator, Arthur Lira (PP-AL), ampliou o limite para redução parcial do imposto para R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto propõe a cobrança de uma alíquota extra progressiva de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, com a alíquota máxima aplicada a quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano.
Medida Provisória das apostas
A MP 1.303/2025, que prevê a aumentação da taxação das empresas de apostas online e a tributação de títulos de investimentos atualmente isentos, também está entre as prioridades do governo. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, enfatizou a importância desse tema na convenção do PT.
Na próxima quarta-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será ouvido sobre a MP na Comissão Mista designada para analisá-la.
Cassações de Deputados
O Partido dos Trabalhadores (PT) está pressionando pela cassação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por obstrução de Justiça em relação ao processo sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Outro parlamentar em risco de perder o mandato é Glauber Braga (PSOL-RJ), cuja cassação foi aprovada pelo Conselho de Ética da Câmara, mas ainda precisa da confirmação no Plenário.
Projetos da Oposição
A oposição também pretende priorizar a proposta de anistia aos condenados por tentativas de golpe, além de medidas que visam limitar as ações do Supremo Tribunal Federal (STF), como propostas que reduzem o alcance das decisões individuais de ministros e restringem os partidos que podem questionar as decisões do Legislativo.
Mineração em Terras Indígenas
Outra pauta relevante é a autorização para a mineração em terras indígenas, com o grupo de trabalho criado por Alcolumbre para apresentar uma proposta até o final de outubro. Em agosto, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado planeja votar um projeto que autoriza garimpo em áreas indígenas, sob a relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Reforma Administrativa
A reforma administrativa também pode avançar no Congresso. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), formou um grupo de trabalho para elaborar propostas que alterem o regime do funcionalismo público sob a relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
