O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que propõe uma reforma significativa no Imposto de Renda (IR), foi aprovado em votação simbólica na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A proposta, que visa a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para cidadãos com renda mensal de até R$ 5 mil, agora segue para votação no plenário, prevista para ocorrer em agosto.
Os deputados, sob a liderança do relator Arthur Lira (PP-AL), também aumentaram o limite de renda para a redução parcial do imposto, de R$ 7 mil para R$ 7.350. Além disso, o projeto estabelece uma alíquota extraordinária progressiva de até 10% para quem apresenta uma renda superior a R$ 600 mil anuais, ou R$ 50 mil mensais, sendo que essa alíquota será aplicada a rendas a partir de R$ 1,2 milhão por ano.
Impacto do Projeto de Lei
O presidente da comissão especial, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), acredita que a proposta abordará a injustiça tributária no país. Ele ressaltou que, com essa aprovação, os cidadãos de baixa renda não pagarão impostos, enquanto os de alta renda contribuirão mais.
“No Brasil, há essa injustiça tributária, onde o mais pobre paga muito e o que ganha muito paga pouco. Com a aprovação do projeto, isso muda: quem ganha pouco pagará nada e quem ganha muito pagará um pouco a mais”, afirmou.
Detalhes Complementares
O relator também incorporou uma medida que reduz a carga tributária para sócios quando a soma total de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ultrapassar 34%. Além disso, a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior foi mantida, com exceções para governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades de previdência.
O projeto exclui títulos incentivados da base de cálculo do imposto mínimo para alta renda e mantém a cobrança de 10% sobre dividendos recebidos por acionistas pessoas físicas que recebem acima de R$ 50 mil por empresa.
Compensação de Perdas
A proposta também sugere mecanismos de compensação para eventuais perdas na arrecadação do Imposto de Renda em estados e municípios. Projeções indicam que o governo federal poderá gerar um superávit de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028, que será utilizado para compensar perdas de arrecadação nos níveis estaduais e municipais.
Outro aspecto relevante é a previsão de neutralidade, garantindo que qualquer arrecadação excedente seja utilizada para compensar a isenção e a redução da alíquota do IRPF, além de possíveis reduções na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será implementada em 2027.
“O projeto que sai daqui é mais justo socialmente. Conseguimos aumentar o limite até R$ 7.350 e tornar o texto mais equilibrado em relação à compensação para estados e municípios”, disse Pereira Júnior.
