A campanha internacional Stop Killing Games, que ganhou força ao defender a preservação de jogos digitais após o encerramento de seus servidores, pode influenciar a legislação brasileira. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apresentou na última quinta-feira o Projeto de Lei 3612/2026, que estabelece regras para impedir que consumidores percam acesso a jogos adquiridos quando suas desenvolvedoras desligarem o suporte online.
Registrado na Câmara dos Deputados, o texto busca complementar o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos, aprovado em 2024. A medida impõe obrigações para desenvolvedoras e distribuidoras durante o encerramento dos serviços de jogos online, além de traçar diretrizes voltadas à preservação do patrimônio cultural digital brasileiro.
Em suas redes sociais, Jandira afirmou que a proposta foi inspirada diretamente pelo movimento internacional. “Milhões de pessoas ao redor do mundo se mobilizaram para lutar pelo direito de continuar jogando os títulos que compraram e de preservar as comunidades que formaram. Agora, eu e o Márcio Filho trazemos essa causa para o Brasil”, escreveu a parlamentar.
Se aprovado, o PL obrigará as empresas a informar, já no momento da venda, se um jogo depende de servidores próprios para funcionar, inclusive em modos single-player. As desenvolvedoras também deverão estabelecer um prazo mínimo de suporte, que não poderá ser inferior a dois anos após o lançamento no Brasil, salvo exceções previstas na proposta.
PELO DIREITO DOS GAMERS!
Inspirado no movimento “Stop Killing Games”, acabei de protocolar o PL 3612/2026. Milhões de pessoas no mundo se mobilizaram para lutar pelo direito de continuar jogando os jogos que compraram e conviver com a comunidade que construíram.
Agora, eu e o… pic.twitter.com/ewiUZy3KKV
— Jandira Feghali (@jandira_feghali) July 9, 2026
A proposta também determina que, caso os servidores de um jogo sejam desligados, os consumidores deverão ser avisados com pelo menos 180 dias de antecedência. Esse comunicado deverá aparecer dentro do próprio jogo, nas lojas digitais, nos canais oficiais da empresa e, quando possível, também por e-mail.
Além disso, as empresas precisarão adotar ao menos uma medida para preservar o acesso ao título após o encerramento dos servidores. Entre as alternativas previstas estão a disponibilização de um modo offline, a liberação de ferramentas para que a comunidade mantenha servidores próprios ou o reembolso proporcional aos consumidores conforme o tempo de uso do jogo.
A proposta ainda estabelece que jogos comercializados no Brasil não poderão se tornar inutilizáveis após o fim de seus serviços sem que uma dessas alternativas seja oferecida. A regra, porém, não se aplicará a títulos disponibilizados exclusivamente por assinatura contínua, jogos totalmente gratuitos ou games que já funcionem integralmente offline desde o lançamento.
