As reclamações contra a Apple no Cade têm ganhado destaque nos últimos meses, envolvendo questões sobre práticas comerciais e concorrência no mercado de aplicativos. O Mercado Livre, um dos principais denunciantes, argumenta que a App Store opera como um monopólio. Segundo a denúncia, “o único que ganha com a proibição [da atualização à época] é a Apple”, enquanto desenvolvedores, distribuidores de serviços digitais e consumidores são prejudicados.
O Cade, agência responsável pela defesa da concorrência, solicitou em novembro de 2024 que a Apple removesse as restrições relacionadas aos meios de pagamento. A decisão exigia que a empresa disponibilizasse “opções adicionais de distribuição de apps e sistemas de pagamentos” em um prazo de 20 dias. Essa orientação busca alinhar as políticas da empresa às práticas estabelecidas na Europa.
Atualmente, a Apple ainda não acatou essa decisão. A empresa solicitou acesso completo à nota técnica do Cade, mas o pedido foi negado. Para compreender melhor os fundamentos da decisão, a Apple pediu uma perícia econômica, e o processo continua em andamento, com reuniões entre as partes envolvidas: Mercado Livre, Apple e Cade.
Embora a Apple não comente sobre casos específicos, a empresa expressa preocupações sobre a efetividade das opções alternativas para download de aplicativos, destacando que isso poderia resultar em um aumento de aplicativos prejudiciais, como os de pornografia e torrents, além de permitir a disseminação de vírus. Em relação a métodos de pagamento, a Apple defende seu sistema como uma maneira de evitar práticas predatórias e facilitar o cancelamento de compras. Vale ressaltar que a Apple possui menos de 10% do mercado de smartphones no Brasil.
Um outro foco de disputa diz respeito à controvérsia entre Meta e Apple. No centro desse processo está a funcionalidade de Transparência no Rastreamento de Apps (ATT), lançada pela fabricante do iPhone em 2021. A Meta alega que a Apple oferece tratamento desigual a aplicativos de sua própria criação e aos de terceiros, o que compromete a privacidade em seu uso. O Cade ainda está analisando essa reclamação, mas a Meta já confirmou a existência da ação, destacando a importância deste caso para o mercado de aplicativos.
