O MPES acompanhou, na segunda-feira (24), a Formação Nacional sobre Direito Humano à Alimentação Adequada, realizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O evento foi transmitido on-line para todos os Ministérios Públicos do país.
Representaram o MPES o Promotor de Justiça Franklin Gustavo Botelho, que responde pela direção do Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (CACO) e pela coordenação nacional do Grupo de Trabalho de Comunicação do Grupo Nacional de Atuação do Ministério Público em Apoio Comunitário (GNA Social), e a assessora técnica Flávia Cazzotto.
O encontro teve como meta reforçar a atuação do Ministério Público na promoção, na proteção e na fiscalização do Direito Humano à Alimentação Adequada.
Para tanto, a programação favoreceu o compartilhamento de vivências, a apresentação de ferramentas para implantação e acompanhamento da Segurança Alimentar e Nutricional e o debate acerca de caminhos para assegurar a efetividade desse direito.
As discussões contemplaram as bases do Direito Humano à Alimentação Adequada e da Segurança Alimentar e Nutricional, a governança de políticas públicas, os instrumentos de monitoramento e a demonstração de experiências conduzidas por Ministérios Públicos brasileiros na proteção dessa garantia.
O Direito Humano à Alimentação Adequada é reconhecido pela Constituição Federal e assegura o acesso regular e contínuo a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e de modo social, econômico e ambientalmente sustentável. O Ministério Público, nesse contexto, cumpre função indispensável ao fiscalizar e acompanhar políticas públicas voltadas à garantia desse direito.
Direitos da população LGBTQIA+ em pauta
Na semana passada, a Comissão de Direito à Diversidade Sexual e à Identidade de Gênero (CDDS) participou do II Encontro LGBTQIA+ e Justiça, realizado na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O evento contou com representantes de instituições que integram o sistema de Justiça e de órgãos de defesa dos direitos da população LGBTQIA+.
O objetivo do encontro foi intensificar o diálogo e a atuação institucional em prol dos Direitos Humanos, do acesso ampliado à Justiça e do exercício pleno da cidadania, considerando os desafios e as discriminações que atingem essa população.
