O Estado mantém uma unidade de segurança máxima destinada a detentos considerados de alta influência e expande os mecanismos de fiscalização para dificultar a comunicação com criminosos do lado externo das instituições.
Prender membros de alto nível de organizações criminosas não encerra o trabalho das forças de segurança. Um dos maiores desafios, após a captura, é impedir que esses indivíduos continuem exercendo influência sobre as atividades das facções a partir do sistema prisional.
No Espírito Santo, a tática envolve o isolamento de lideranças, monitoramento constante, controle do acesso às unidades e o uso de tecnologias para reduzir as oportunidades de comunicação clandestina. A preocupação é evitar que os presídios sejam utilizados para determinar ações criminosas, movimentar membros das organizações ou manter os negócios ilegais funcionando do lado de fora.
O Estado possui 37 unidades prisionais e uma população carcerária de 26.393 indivíduos. Nesse contexto, a Penitenciária de Segurança Máxima 2 (PSMA2), localizada em Viana, tem uma função específica: receber presos considerados lideranças ou membros de grande influência dentro de organizações criminosas.
A Máxima 2 tem 336 vagas, mas abriga 120 detentos
A unidade possui capacidade para 336 presos, mas atualmente abriga 120 internos. A quantidade reduzida de detentos é parte da estratégia de segurança adotada para permitir um acompanhamento mais individualizado desses indivíduos.
A seleção dos detentos encaminhados para a PSMA2 considera informações diversas. Entre elas, estão a posição ocupada dentro da organização criminosa, o grau de influência sobre outros membros, os processos judiciais, o histórico dentro do sistema prisional, o tempo de custódia e eventuais registros relacionados à comunicação ilícita.
Outro critério adotado pela administração é não separar os detentos da unidade de acordo com a facção a qual pertencem. A intenção é evitar que membros de uma mesma organização tenham condições de ampliar sua articulação, fortalecer vínculos ou estabelecer novas formas de cooperação dentro da prisão.
A tecnologia é utilizada para impedir a entrada de objetos e a comunicação ilegal
O controle das unidades prisionais envolve uma combinação de procedimentos de segurança e equipamentos de monitoramento.
Entre as ferramentas utilizadas está o bodyscan, que é um equipamento capaz de identificar objetos escondidos no corpo durante os procedimentos de revista. Policiais penais também realizam inspeções nas celas e utilizam drones para auxiliar na fiscalização das áreas próximas aos presídios, inclusive à noite.
As unidades ainda contam com circuito fechado de televisão (CFTV), câmeras instaladas no entorno e câmeras corporais utilizadas pelos policiais penais. Na Máxima 2, os sistemas são empregados para monitorar a movimentação dentro e ao redor da unidade.
Uma das operações realizadas no sistema prisional capixaba foi a Operação Mute. Em suas 12 fases realizadas no Espírito Santo, as equipes não encontraram aparelhos celulares nas unidades vistoriadas.
O controle também se estende ao acesso de profissionais aos presídios. Advogados devem passar por procedimentos de identificação e cadastramento, enquanto as entradas e saídas são registradas e a documentação é verificada. As normas, conforme a administração penitenciária, devem ser aplicadas sem desrespeitar as prerrogativas profissionais previstas na legislação.
A investigação pode atingir qualquer pessoa envolvida em crime
A preocupação com a comunicação entre presos e pessoas que estão fora das unidades também se estende a familiares e profissionais que mantêm contato com os detentos.
Investigações recentes tiveram como alvo advogados e familiares de presos suspeitos de transmitir informações de membros de organizações criminosas encarcerados para pessoas em liberdade.
A OAB-ES mantém procedimentos disciplinares para investigar possíveis desvios cometidos por advogados. Quando há indícios de uso da profissão para facilitar práticas criminosas, o caso pode ser encaminhado ao Tribunal de Ética e Disciplina.
Durante a apuração, o profissional pode ser suspenso. Caso a prática ilícita seja comprovada e preenchidos os requisitos previstos no Estatuto da Advocacia, uma das consequências nos casos mais graves pode ser a exclusão dos quadros da Ordem.
O procedimento, entretanto, deve respeitar o devido processo legal, o direito à defesa e o contraditório.
Prender líderes não resolve, por si só, o problema das facções
O combate às organizações criminosas não se encerra com a prisão de seus membros mais significativos. Um dos problemas apontados por especialistas é a capacidade de reposição dessas estruturas.
Quando um membro é preso ou morto, outro pode ocupar seu lugar. O mesmo pode ocorrer com os pontos de venda de drogas: a saída de um grupo não significa necessariamente que aquela área ficará sem atividade criminosa.
Por isso, especialistas defendem que a política de segurança não deve se concentrar apenas na quantidade de prisões realizadas.
A avaliação é que as organizações criminosas possuem estruturas hierarquizadas, domínio territorial, capacidade financeira, armamento e mecanismos para movimentar dinheiro obtido ilegalmente. Dessa maneira, o enfrentamento exige ações simultâneas e contínuas.
Combater o dinheiro é uma das estratégias
Uma das medidas sugeridas para enfraquecer as facções é atingir diretamente sua capacidade financeira.
A proposta envolve facilitar e acelerar o trabalho de órgãos responsáveis por identificar movimentações suspeitas e localizar patrimônios relacionados ao crime. Entre as instituições mencionadas estão a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A lógica é reduzir a capacidade econômica das organizações, dificultando que elas mantenham estruturas, adquiram recursos e continuem financiando suas atividades.
Além do dinheiro, especialistas apontam outros quatro eixos considerados importantes:
- Prisão e isolamento de integrantes que ocupam posições de liderança;
- Fiscalização das fronteiras;
- Uso de inteligência para identificar redes criminosas maiores;
- Retomada de áreas dominadas pelo crime acompanhada da chegada de serviços públicos.
A segurança também depende de prevenção
Outra frente defendida pelos especialistas é reduzir a entrada de novos integrantes nas organizações criminosas e diminuir a demanda por drogas.
Nesse sentido, iniciativas de esporte e lazer são apontadas como alternativas para jovens que poderiam estar mais expostos à criminalidade. O tratamento e a recuperação de pessoas que fazem uso de drogas também aparecem como parte da estratégia.
A ideia é combinar segurança pública com políticas capazes de atuar sobre as causas que alimentam o mercado ilegal.
Especialistas também defendem que uma parcela maior do trabalho policial seja direcionada à inteligência. O objetivo seria qualificar as prisões, concentrando esforços na identificação de membros relevantes e das estruturas que sustentam as organizações, em vez de medir o resultado apenas pela quantidade de detenções.
Recuperar territórios exige presença permanente do Estado
O combate às facções também envolve a disputa pelo controle territorial.
A estratégia defendida por especialistas prevê que a retirada de criminosos de determinada área seja acompanhada pela presença contínua do poder público. Nesse modelo, segurança, educação, saúde e infraestrutura precisam ser implementadas simultaneamente nos locais recuperados.
Sem essa continuidade, a avaliação é que existe o risco de que grupos criminosos voltem a ocupar espaços deixados pelo Estado.
Dessa forma, o desafio para os próximos governantes do Espírito Santo não está apenas em aumentar o número de prisões ou realizar operações. A tarefa envolve manter o controle do sistema penitenciário, impedir a comunicação criminosa a partir das cadeias, atingir o patrimônio das organizações, fortalecer a inteligência policial e reduzir as condições que favorecem a formação de novos integrantes.
O sistema prisional, nesse contexto, deixa de ser apenas o destino de quem foi preso e adquire uma posição estratégica dentro da política de combate ao crime organizado.
