O governo federal apresentou uma nova etapa do Programa Celular Seguro, iniciativa voltada ao enfrentamento do roubo e da comercialização ilegal de aparelhos no Brasil. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (23), em São Paulo, e amplia o escopo de atuação para além do delito em si.
O programa agora também age sobre a rede que se estrutura em torno dos dispositivos furtados. A intenção é dificultar tanto o furto quanto a movimentação desses celulares no mercado paralelo, conforme destaca comunicado do Ministério da Justiça.
Programa amplia combate ao roubo de celulares
O Celular Seguro consolida a estratégia governamental diante do elevado índice de furtos e roubos de telefones no Brasil. De acordo com dados divulgados, aproximadamente 1 milhão de dispositivos são subtraídos anualmente no país, considerando apenas os registros oficiais.
O foco não se limita ao crime propriamente dito. A proposta é alcançar também toda a cadeia econômica que se desenvolve a partir dele. Conforme explicou o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, a alteração visa justamente esse contexto mais abrangente. Em suas palavras, a política atualmente busca atingir não apenas quem pratica o roubo, mas também quem obtém lucro com a revenda ilegal. “A gente percebeu que existe um mercado muito maior, que muita gente lucra com o comércio ilegal de celular roubado”, afirmou.
Base nacional integra dados e permite consultas
O sistema já agrega informações de polícias civis, operadoras de telefonia e da Anatel. Atualmente, mais de 3,3 milhões de aparelhos constam na base de dados nacional, o que expande o alcance das consultas e da fiscalização.
A intenção é possibilitar que qualquer pessoa consiga verificar se um celular foi roubado antes de adquiri-lo, diminuindo fraudes e aumentando a proteção.
Entre as principais funcionalidades do sistema estão:
- Consulta do IMEI para saber se o aparelho foi roubado
- Integração com dados de operadoras e órgãos de segurança
- Registro nacional de celulares bloqueados
- Alertas quando há tentativa de uso indevido
- Apoio direto às investigações policiais
“Modo recuperação” e devolução de aparelhos
Uma das inovações é o chamado “Modo Recuperação”. Ele mantém o número de identificação do celular (IMEI) ativo mesmo após tentativas de bloqueio. Dessa forma, quando um novo chip é inserido no dispositivo, o sistema consegue detectar o uso e acionar as autoridades.
Outra aposta do programa é a devolução voluntária de aparelhos adquiridos sem conhecimento de origem ilícita. A orientação é que o cidadão procure uma delegacia ao identificar a situação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou essa possibilidade ao falar sobre o tema. “Se você souber ‘da’ onde você comprou, melhor ainda, porque você estará contribuindo para a gente acabar com uma organização criminosa”, afirmou.
Na prática, a ideia é fechar o cerco tanto contra o roubo quanto contra o mercado paralelo que sustenta esse tipo de crime no país.
