O crescimento do número de pacientes que sofreram consequências graves, além de óbitos, após procedimentos conduzidos por indivíduos sem formação médica, motivou o Conselho Federal de Medicina (CFM) a criar a iniciativa “Medicina Segura”. Essa plataforma foi desenvolvida com o intuito de coletar denúncias sobre o exercício ilegal da medicina e intensificar a supervisão dessas ocorrências em todo o território nacional.
Conforme registros do CFM, entre 2012 e 2023, o Brasil contabilizou 9.566 ocorrências – uma média de aproximadamente dois casos diários – ligadas ao exercício ilegal da profissão.
“Nos últimos 12 anos, a cada dia, pelo menos dois casos de exercício ilegal da medicina passaram a tramitar no Poder Judiciário ou nas Polícias Civis dos Estados da nossa Federação”, declarou o presidente do CFM, José Hiran Gallo, durante o lançamento da plataforma na manhã de quinta-feira (29).
“Com a plataforma, o CFM abre um canal de denúncias para os médicos brasileiros relatarem os problemas e assim permitir a identificação dos responsáveis e sua punição, inibindo o exercício ilegal da medicina”, frisou José Hiran.
A segunda vice-presidente do CFM, Rosylane Rocha, salientou que o acesso à plataforma será restrito a médicos, que ficarão encarregados de preencher as informações referentes aos casos que atenderem.
Karoline Calfa comenta que muitas vezes o paciente não consegue identificar que o profissional que está atendendo não é médico
Os dados a serem inseridos abrangerão o tipo de procedimento efetuado, os danos provocados ao paciente, a eventual necessidade de afastamento do trabalho, o local do atendimento e detalhes sobre o profissional envolvido.
Conforme Rosylane, os relatos serão direcionados aos Conselhos Regionais de Medicina, os quais poderão mobilizar entidades como a Vigilância Sanitária, o Ministério Público e a Polícia Civil.
“O médico que vai denunciar, ele vai acompanhar toda essa tramitação, ele vai ser informado do que está acontecendo para que todas as providências cabíveis sejam tomadas”, explicou.
A cada quatro meses, o CFM deverá elaborar um relatório com as informações provenientes de todo o País.
Para a presidente do Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES), Karoline Calfa, a nova ferramenta representará um ganho para toda a sociedade. “A segurança do paciente é nossa prioridade. Muitas vezes, o paciente não consegue identificar que aquele profissional que ele está acompanhando não é médico, porque o profissional vende a imagem como se fosse médico”, alerta.
Profissão de médico é regulamentada pela Lei 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico
Dados
Segundo informações disponibilizadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), entre 2012 e 2023, foram contabilizados 9.566 casos de exercício ilegal da medicina em tramitação no Judiciário ou nas Polícias Civis estaduais. Esse número equivale, em média, a pelo menos duas novas ocorrências a cada dia.
Plataforma
O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou a plataforma “Medicina Segura”, concebida para fortalecer o combate ao exercício ilegal da medicina e monitorar situações de pacientes lesados por procedimentos executados por indivíduos sem qualificação médica. O endereço para acesso é: https://medicinasegura.cfm.org.br/.
Como vai funcionar
A plataforma terá acesso restrito a médicos cadastrados no CFM. Para efetuar denúncias, será indispensável manter o e-mail atualizado no sistema do Conselho, pois o acesso contará com autenticação em dois fatores. Na prática, o profissional preencherá um formulário online com informações minuciosas sobre o caso atendido.
Entre os dados exigidos estão: perfil do paciente, tipo de procedimento realizado, danos causados, informações sobre o profissional responsável pelo atendimento irregular, local onde o procedimento foi feito, necessidade de afastamento do trabalho, registro de boletim de ocorrência ou denúncia prévia. Também será viável anexar fotos, exames, prescrições, laudos e outros documentos pertinentes ao caso.
Envio de informações
As informações serão recebidas pelo CFM e repassadas ao Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde o atendimento irregular aconteceu. Os conselhos regionais poderão acionar órgãos como Polícia Civil, Ministério Público, Vigilância Sanitária e Procon para que sejam adotadas medidas de fiscalização e responsabilização. De acordo com o CFM, relatórios nacionais serão gerados periodicamente para mapear a evolução dos casos e identificar as principais áreas com irregularidades.
Exercício ilegal da medicina
O exercício ilegal da medicina ocorre quando pessoas sem formação e autorização legal executam atos privativos de médicos, conforme estabelecido pela Lei nº 12.842/2013, a Lei do Ato Médico. O problema está especialmente associado à realização de procedimentos estéticos invasivos.
O CFM também adverte para o aumento da divulgação desses serviços nas redes sociais, frequentemente acompanhados de promessas de resultados rápidos e preços acessíveis, o que pode levar pacientes a se enganarem. Atualmente, o projeto Medicina Segura já conta com 65 instituições parceiras, entre as quais estão entidades médicas, órgãos do Judiciário, Ministério Público, OAB e órgãos de vigilância sanitária.
